PGR opõe-se à suspensão da Lei da Dosimetria
Procuradoria entende que norma não é inconstitucional; regra pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
STF mantém condenações por assassinato de Marielle Franco
Primeira Turma da Corte forma maioria contra recursos de acusados pelo crime ocorrido em 2018; votação virtual será encerrada nesta sexta.
STF autoriza operação da PF contra o senador Jaques Wagner
Investigação apura suposto recebimento de vantagens indevidas, como imóvel de luxo e repasses milionários, por parte de parlamentar.
PCDF pede depoimento de Bolsonaro sobre arma apreendida
Delegacia de Polícia do DF solicita autorização ao STF para ouvir o ex-presidente após equipe de segurança impedir intimação presencial.
STF soma 3 votos a 0 para anular absolvição no caso Mariana Ferrer
Ministros votam pela nulidade do processo no caso Mariana Ferrer, citando humilhação e revitimização da vítima durante audiência.
Gilmar Mendes propõe súmula contra pautas-bomba
Proposta enviada ao STF visa barrar leis que criam despesas ou concedem benefícios fiscais sem a devida compensação orçamentária.
PF mira senador e sócio de banco em nova fase da Operação Compliance Zero
Diligências buscam apurar suposto esquema de irregularidades no sistema financeiro nacional com a participação de agente público.
STF inicia julgamento sobre anulação de absolvição no Caso Mariana Ferrer
Corte analisa se humilhações sofridas pela influenciadora durante audiência justificam a nulidade do processo que absolveu empresário acusado de estupro.
STF estuda súmula para frear pautas-bomba no Congresso
Medida visa padronizar exigência de estudos de impacto fiscal para projetos aprovados pelos parlamentares, buscando garantir a estabilidade das contas públicas.
STF define tese sobre responsabilidade civil de big techs
Decisão estabelece que plataformas respondem por danos decorrentes de conteúdos ilegais de terceiros caso falhem na prevenção ou remoção.
Defesa confirma que arma apreendida pertence a Bolsonaro
Advogados esclareceram ao STF que o armamento estava sendo levado para reparo; defesa alega que o ex-presidente possuía registro regular.
Polícia Civil investiga apreensão de arma de Bolsonaro
Arma de fogo foi localizada em blitz da PMDF na última segunda-feira; STF solicitou esclarecimentos à defesa do ex-presidente sobre o armamento.
PGR rejeita pedido para anular condenação de Bolsonaro
Parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que não há fatos novos que justifiquem a revisão da pena de 27 anos e três meses.
Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
Ministros negam liberdade a Henrique e Felipe Vorcaro, acusados de participar de esquema de ocultação de recursos de fraudes financeiras.
STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Decisão unânime da Primeira Turma reconhece culpa do ex-deputado por articulação de sanções internacionais contra o Brasil.
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro
Com três votos favoráveis, colegiado considera ex-deputado culpado por crime de coação no curso do processo envolvendo sanções internacionais.
Defensoria pede absolvição de Eduardo Bolsonaro no STF
DPU argumenta que ex-deputado não teve poder de decisão sobre sanções internacionais e alega cerceamento de defesa em julgamento na Primeira Turma.
PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Subprocurador-geral argumenta que ex-deputado articulou sanções internacionais para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal.
PGR rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro
Banqueiro investigado por fraudes financeiras teve novo pedido de colaboração negado pela Procuradoria e pela Polícia Federal.
STF julga hoje Eduardo Bolsonaro por coação no processo
Ex-deputado é acusado de articular sanções econômicas dos EUA contra o Brasil para pressionar a Corte em caso envolvendo Jair Bolsonaro.