Tribunal Superior Eleitoral inicia julgamento sobre remoção de postagens contra presidenciável

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento para decidir se mantém a decisão liminar do ministro André Mendonça, que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Até o momento, apenas o próprio autor da medida cautelar proferiu voto no sentido de manter a remoção dos conteúdos. A sessão virtual foi estruturada para permanecer aberta até as 23h59.

O caso chegou ao plenário da corte eleitoral após uma série de divergências de liminares envolvendo também magistrados do Supremo Tribunal Federal. No domingo, o ministro Flávio Dino havia suspendido os efeitos da ordem de Mendonça ao atender a um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento à liberdade de expressão. No entanto, na terça-feira, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da defesa do candidato, determinando que o caso fosse debatido de forma colegiada pela justiça especializada.

Fundamentação da decisão e debate sobre fake news

Ao manter seu entendimento durante a sessão desta quarta-feira, o ministro André Mendonça rebateu as críticas de que sua decisão representaria um ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa. O magistrado argumentou que a medida considerou como notícia falsa, passível de controle judicial, a afirmação específica de que o candidato teria o projeto de retirar o título da santa, uma vez que não existem atos ou declarações oficiais que sustentem tal premissa.

A determinação atinge postagens que veiculam a narrativa como fato consumado ou compromisso político, estabelecendo que as plataformas de redes sociais devem remover os conteúdos sob pena de multa diária. O plenário prossegue com a votação dos demais ministros para definir se a liminar restará definitivamente ratificada pela corte eleitoral.

Perguntas Frequentes

Qual é o objeto principal do julgamento iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral?
A corte avalia a manutenção de uma decisão liminar que determinou a retirada de postagens associando um presidenciável a boatos sobre a padroeira do país.

Quais ministros já votaram no julgamento virtual da corte?
Até o momento, apenas o relator da matéria, ministro André Mendonça, proferiu voto favorável à manutenção da exclusão dos conteúdos.

O que motivou a controvérsia jurídica em torno das publicações?
A discussão envolveu um conflito de competências e liminares entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre limites da liberdade de expressão.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil