Tribunal Superior do Trabalho encerra greve nacional da Caixa e define reajuste salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, após o julgamento do dissídio coletivo instaurado devido ao impasse nas negociações entre a instituição bancária e os trabalhadores. Com a deliberação da Corte, as agências de atendimento da Caixa em todo o país devem retomar o funcionamento regular a partir desta quarta-feira (30). A paralisação havia sido deflagrada em 10 de setembro, tendo como principal divergência a contestação da categoria em relação às mudanças propostas pelo banco no plano de assistência médica Saúde Caixa.

Durante a sessão do plenário, o ministro relator Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido apresentado pela Caixa para declarar a greve abusiva e afastou a aplicação de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais prévias. No entanto, o magistrado determinou o encerramento imediato do movimento paredista e o retorno obrigatório dos empregados aos postos de trabalho. Sobre os dias sem expediente, o tribunal definiu que a ausência não resultará em desconto salarial direto, mas os funcionários deverão realizar a compensação das horas paradas em um prazo de até 180 dias.

Condições Econômicas e Decisão sobre o Plano de Saúde

Reajuste Salarial: O TST concedeu reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de um ganho real de 0,6% para a categoria.

Benefícios Econômicos: O mesmo índice de correção e ganho real foi aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.

Vigência da Sentença: A nova norma coletiva terá validade de um ano, abrangendo o período entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027.

Manutenção de Cláusulas: Foram preservadas regras de acordos anteriores referentes a horas extras, adicional noturno, gratificações e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Perguntas Frequentes

O que motivou o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal?
O Tribunal Superior do Trabalho determinou o fim da paralisação nacional ao julgar o dissídio coletivo instaurado após o impasse nas negociações salariais.

Como ficou definido o tratamento dos dias parados durante a mobilização?
O TST afastou o desconto nos salários, mas determinou que os empregados compensem os dias não trabalhados em um prazo de até 180 dias.

Qual foi a decisão da Justiça trabalhista em relação ao plano de saúde Saúde Caixa?
O tribunal incorporou à sentença normativa as cláusulas anteriores do plano e indicou que novas alterações sobre o tema devem continuar em negociação direta entre o banco e os sindicatos.

Com informações de Rafaela Zem