Prefeitura de Porto Velho retifica editais de concursos da Educação e Saúde

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta sexta-feira (9) retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As alterações envolvem reserva de vagas, atendimento especializado, documentação exigida para posse, requisitos profissionais e conteúdos programáticos.

As mudanças devem ser observadas por quem pretende participar dos processos seletivos ou já acompanha as etapas dos concursos. A administração municipal orienta os candidatos a consultar os documentos atualizados nos canais oficiais da prefeitura e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização das seleções.

As provas do concurso da Saúde continuam previstas para 13 de dezembro de 2026, conforme o comunicado divulgado pelo município.

O que mudou nos concursos da Educação e da Saúde?

Reserva de vagas e acessibilidade

Nos dois concursos, as retificações esclarecem que o cálculo das reservas de vagas para pessoas negras e pessoas idosas considera o total de vagas oferecidas por cargo, conforme a legislação e as regras específicas de cada edital.

Os documentos também detalham a ordem de convocação, considerando vagas imediatas, cadastro de reserva e novas oportunidades que possam surgir durante a validade dos concursos.

As regras de atendimento especializado foram atualizadas para esclarecer medidas de acessibilidade e condições adequadas de participação nas provas.

No concurso da Educação, candidatos com deficiência (PcD) continuam obrigados a apresentar laudo médico com identificação, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Já no concurso da Saúde, foi retirada a exigência de que o laudo fosse emitido por médico especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Os demais requisitos previstos no edital permanecem válidos.

Documentos exigidos para a posse

No concurso da Educação, a retificação esclarece que registros ou resultados positivos em certidões não impedem automaticamente a posse. Segundo o comunicado, a documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), considerando a legislação e as circunstâncias de cada caso.

Outra mudança prevê que candidatos que não tenham conta corrente no Banco do Brasil poderão receber um documento oficial da Semad para providenciar a abertura da conta durante os procedimentos de posse.

Alterações nos cargos da Saúde

No concurso da Saúde, as mudanças abrangem códigos dos cargos, distribuição das vagas entre áreas urbanas e rurais, requisitos profissionais, atribuições e conteúdos das provas.

Para os agentes comunitários de saúde (ACS), a comprovação do requisito territorial será analisada antes da posse. O edital também reforça a exigência de ensino médio para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).

A retificação ainda prevê a possibilidade de inscrição para a mesma função em diferentes lotações, mediante inscrição e pagamento da taxa correspondente a cada opção. Nesse caso, as provas serão realizadas na mesma data e horário.

Por isso, os candidatos devem avaliar atentamente as opções de lotação antes de concluir as inscrições.

Concurso da Educação também tem mudanças no conteúdo programático

No concurso da Semed, o conteúdo programático para o cargo de especialista em educação — supervisão educacional foi atualizado para considerar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual.

Com a mudança, foram substituídas referências curriculares de Minas Gerais que constavam anteriormente no conteúdo. Também houve ajustes nos códigos dos cargos de professor nível II — séries iniciais.

As alterações podem influenciar a preparação dos candidatos, que devem utilizar a versão retificada do edital para conferir os conteúdos exigidos e os critérios aplicáveis ao cargo pretendido.

Onde consultar os editais retificados?

A Prefeitura de Porto Velho recomenda a leitura integral das retificações e dos respectivos anexos. As demais disposições dos editais originais permanecem inalteradas, conforme o comunicado municipal.

Os documentos podem ser consultados diretamente nos links abaixo:

• Concurso da Saúde (Semusa): Acesse a retificação do Edital nº 25.

• Concurso da Educação (Semed): Acesse a retificação do Edital nº 24.

A recomendação é conferir os requisitos do cargo, a documentação exigida, as regras de reserva de vagas e os conteúdos programáticos antes de tomar decisões relacionadas à inscrição e à preparação para as provas.

Com informações de Meiry Santos e Hellen Paiva