Governistas querem acelerar pautas no Congresso antes de 2027

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a votação de propostas de interesse do governo nos últimos meses de 2026. A avaliação, segundo informações publicadas pela Globo News, é que as negociações podem ficar mais difíceis a partir de 2027, quando o Congresso Nacional terá uma nova composição, com maior presença da oposição.

Entre as prioridades governistas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do Orçamento de 2027, com recursos para compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Integrantes do Centrão também pretendem aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.

Governo tenta avançar em pautas prioritárias

De acordo com a reportagem da Globo News, um líder governista avalia que o governo terá de aproveitar a atual configuração política para encaminhar medidas que podem enfrentar mais resistência na próxima legislatura.

Nesse cenário, a articulação com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é considerada importante. A eleição para o comando das duas Casas está prevista para fevereiro de 2027.

Os dois parlamentares participaram de articulações políticas relacionadas ao governo Lula e podem buscar a permanência nos cargos. Entre os nomes citados para disputar a presidência do Senado está o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos também aparecem como instrumentos de negociação política, segundo a apuração publicada pela Globo News.

PEC da Segurança Pública está entre as prioridades

A PEC da Segurança Pública é uma das propostas que o governo pretende fazer avançar. A matéria busca estabelecer na Constituição diretrizes para a integração entre os órgãos de segurança e o enfrentamento ao crime organizado.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. O andamento e o conteúdo legislativo podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto de origem, a aprovação da PEC também abriria caminho para que o governo estruturasse um Ministério da Segurança Pública, promessa já mencionada por Lula.

A discussão sobre a proposta foi afetada por divergências em torno da redução da maioridade penal. O tema, no entanto, também é tratado em uma proposta específica que tramita na Câmara.

Indicação ao STF e negociação no Senado

Outra prioridade é a indicação de um nome para a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

A primeira indicação do presidente Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado, conforme a reportagem citada. A escolha de um novo indicado é prerrogativa do presidente da República, mas a nomeação depende da aprovação dos senadores após sabatina.

A avaliação de governistas é que a composição atual do Senado poderia facilitar a aprovação de um nome. O ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é citado como uma possibilidade que teria condições de reunir apoio.

A escolha de Messias, em vez de Pacheco, teria provocado desgaste na relação entre Alcolumbre e o governo. A eventual saída de Pacheco do TCU também poderia abrir espaço para novas negociações políticas em torno da substituição no tribunal.

Orçamento de 2027 exige articulação

Parlamentares da base governista também consideram necessário discutir medidas de ajuste fiscal ou alterações nas regras fiscais para acomodar no Orçamento de 2027 os compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

A discussão ocorre em meio à necessidade de conciliar despesas previstas, metas fiscais e recursos para políticas públicas. O formato final dependerá das negociações entre Executivo e Congresso.

Em 2022, antes do início do terceiro mandato de Lula, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões. No ano seguinte, o governo conseguiu aprovar uma nova regra para o arcabouço fiscal.

Centrão quer discutir maioridade penal e sistema eleitoral

Além das prioridades do governo, integrantes do Centrão defendem avançar em propostas que podem enfrentar maior resistência com o fortalecimento da direita no Congresso a partir de 2027.

Uma delas é a redução da maioridade penal. Na Câmara, a proposta em discussão prevê a possibilidade de redução para 16 anos em casos específicos, como crimes hediondos, conforme os termos debatidos pelos parlamentares. O tema segue sujeito à tramitação legislativa e a divergências entre partidos.

Também há parlamentares favoráveis a iniciar uma discussão sobre a reforma do Judiciário. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e mudanças nas regras para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Ainda não há consenso sobre quais alterações poderiam avançar ou se haveria tempo para concluir a discussão em 2026.

Outra pauta é a mudança do sistema eleitoral. Partidos do Centrão querem avaliar modelos como o distrital misto, o distritão e a retomada das coligações nas eleições proporcionais.

No sistema proporcional atualmente utilizado para a Câmara, as vagas são distribuídas conforme o desempenho eleitoral dos partidos e federações, observadas as regras legais. Com isso, a votação expressiva de um candidato pode contribuir para a eleição de outros nomes da mesma legenda ou federação.

A escolha de um novo modelo exigiria debate político e tramitação legislativa. As conversas previstas entre dirigentes partidários devem indicar quais alternativas terão prioridade.

Negociações devem marcar o fim de 2026

A tentativa de acelerar as votações reúne interesses diferentes: o governo busca avançar em segurança pública, indicação ao STF e orçamento, enquanto partidos do Centrão querem abrir espaço para mudanças eleitorais e institucionais.

O resultado dependerá dos acordos entre as bancadas e da capacidade de construir maioria em cada Casa. Até o momento, as pautas citadas representam prioridades e propostas em discussão, não medidas já aprovadas.

Com informações de Elisa Clavery, GloboNews