Fim das emendas parlamentares: população é chamada às ruas para pressionar o Congresso
Proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de reduzir em até 30% as emendas parlamentares reacende o debate sobre os gastos do Legislativo e coloca deputados e senadores diante…
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Placar do ajuste fiscal no Senado acende alerta no Planalto sobre aprovação de PECs em 2027
Governo venceu votação por 45 a 31 nesta quinta-feira (12), abaixo dos 49 votos necessários para alterar a Constituição; próxima batalha ocorre na terça-feira (17) contra destaque da…
Câmara pede ao STF que derrube parte das regras de transição da escala 5×2
Manifestação contesta pontos da liminar de Flávio Dino, como jornada de 8h24 sem acordo coletivo e flexibilização de folgas, mas apoia início da escala em 16 de dezembro.
Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos extras para garantir Bolsa Família, BPC e obras de Angra 3
Pacote reúne 24 projetos de lei orçamentários voltados a ministérios, tribunais e estatais; maior fatia assegura o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais até o fim do ano.
Alcolumbre reafirma prerrogativa de decidir sobre abertura da CPMI do Banco Master
Presidente do Congresso rejeitou questão de ordem da oposição para leitura imediata do requerimento, citando que o caso já é apurado pelo STF, Polícia Federal e MPF.
Congresso aprova reestruturação de carreiras e reajustes para servidores federais e professores
Projeto de lei altera o Orçamento de 2026 sem elevar despesa total e contempla categorias da Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio, Funai, Denasus e magistério.
Pacote de ajuste fiscal dá prazo de 120 dias para Congresso regulamentar supersalários
Projeto protocolado no Senado também propõe corte de 20% em benefícios tributários, trava de 2% no crescimento dos gastos e retirada de subsídios ao diesel da meta de…
Congresso prorroga por 60 dias vigência de Medida Provisória que proíbe bets no Brasil
Ato assinado por Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial; texto revogou a exploração e a publicidade de plataformas no país.
Parlamentares admitem rever isenções tributárias se alíquota de referência do novo IVA ultrapassar 26,5%
Governo Federal e Congresso Nacional reafirmam compromisso de manter o cronograma de implementação da reforma tributária para janeiro de 2027.
Flávio Dino afirma que STF não rediscutirá mérito da escala 5×2 e foca audiência na implementação da medida
Ministro relator tranquiliza o setor produtivo e indica possibilidade de flexibilização no gozo de folgas por negociação coletiva.
Pediatras pedem manutenção da proibição das bets e alertam para impactos na saúde de crianças e adolescentes
Entidades médicas acionam STF e Congresso para apresentar dados sobre os riscos das apostas digitais ao desenvolvimento infantojuvenil.
Levantamento aponta que apenas 8 de 76 países adotam maioridade penal inferior a 18 anos
Unicef alerta para impactos negativos da redução no Brasil e destaca padrão internacional de justiça juvenil.
Senado mantém silêncio há dez dias sobre situação regimental do senador Flávio Bolsonaro no exterior
A falta de posicionamento da Mesa Diretora impede a definição sobre o registro de faltas, o bloqueio de proventos e o uso da votação remota.
Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública via Medida Provisória
Nova pasta vai coordenar as ações de combate ao crime organizado em articulação com estados e municípios.
Presidente do Senado adia análise sobre redução da maioridade penal após acordo com a Câmara
Proposta foi retirada de pauta pelo senador Davi Alcolumbre para tramitação unificada em comissão especial dos deputados.
Com oposição fortalecida no Congresso, novo mandato de Lula exigirá negociação contínua e alianças com o Centrão
Especialistas apontam que avanço da direita na Câmara e no Senado exigirá articulação profunda do Executivo para aprovação de pautas e governabilidade.
Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade sem redução da maioridade penal
Proposta constitucionaliza o SUSP, endurece regras para chefes de facções, destina recursos do Fundo Social e autoriza a criação de polícias municipais.
Lideranças do Centrão apresentam proposta para implementar voto distrital misto nas eleições legislativas no Brasil
Proposta de Emenda à Constituição liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê transição em 2030 e aplicação plena a partir de 2034.
Governistas querem acelerar pautas no Congresso antes de 2027
PEC da Segurança Pública, indicação ao STF e Orçamento estão entre as prioridades do governo Lula; Centrão também articula debates sobre maioridade penal, sistema eleitoral e Judiciário.