Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos extras para garantir Bolsa Família, BPC e obras de Angra 3

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, dia 12 de novembro de 2026, um conjunto de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que autorizam a abertura de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais no Orçamento da União. Os recursos são direcionados a ministérios, agências reguladoras, órgãos do Poder Judiciário e empresas estatais, e as matérias seguem agora para sanção presidencial.

A maior parcela do pacote está concentrada no PLN 23 de 2026, que libera R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O montante tem como finalidade assegurar o pagamento regular dos benefícios previdenciários, além da manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Distribuição de recursos e embate político

Além da área social e previdenciária, os projetos aprovados destinam verbas para outras frentes da administração pública federal, incluindo R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia; R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União; R$ 130 milhões divididos entre Educação, Justiça e Transportes; R$ 56 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União; R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda; e R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia.

Durante a sessão, parlamentares da oposição especialmente do partido Novo criticaram a votação em bloco e o volume dos créditos extras, alegando falta de previsibilidade fiscal. Em contrapartida, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que os remanejamentos evitam cortes e garantem a continuidade das políticas públicas, argumento reforçado pelo vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que apontou a necessidade de remanejar dotações ociosas para áreas prioritárias, como segurança e recuperação de rodovias federais.

Destaque para obras da usina nuclear de Angra 3

A pedido da oposição, o plenário votou em separado o PLN 25, que destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para a continuidade das obras e aquisição de equipamentos da usina nuclear de Angra 3. O texto recebeu votos contrários das bancadas do PL e do Novo, cujo líder na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), questionou a antecipação de despesas públicas no encerramento do exercício fiscal.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu as críticas informando que a paralisação do empreendimento gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, destacando que a conclusão da usina permitirá abastecer 4,5 milhões de residências. Na Câmara dos Deputados, o repasse para a Eletronuclear foi aprovado por 261 votos a 155, sendo ratificado pelo Senado Federal em votação simbólica.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o valor total dos créditos aprovados pelo Congresso Nacional e qual o principal destino?

O Congresso aprovou R$ 152,4 bilhões distribuídos em 24 projetos de lei, sendo que a maior parte R$ 149,4 bilhões destina-se a garantir o pagamento do Bolsa Família, do BPC e dos benefícios previdenciários.

Quanto foi aprovado para as obras da usina nuclear de Angra 3?

Por meio do PLN 25, votado em destaque, os parlamentares aprovaram a liberação de R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar seguimento às obras e à compra de equipamentos de Angra 3.

Qual o próximo passo para que os recursos possam ser utilizados pelo governo?

Com a aprovação concluída pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, os 24 projetos de lei seguem agora para a sanção do presidente da República.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil