Vereador Breno Mendes se pronuncia após decisão de cassação e anuncia recurso

O vereador Breno Mendes (Avante) divulgou um pronunciamento em vídeo em suas redes sociais para esclarecer o posicionamento de seu mandato diante da decisão da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, que determinou nesta quarta-feira, dia 11 de novembro de 2026, a cassação de seu diploma e do parlamentar Zé Paroca.

Na gravação direcionada a eleitores, familiares e amigos, Mendes afirmou ter recebido a sentença de primeira instância com serenidade, negou qualquer envolvimento na montagem das candidaturas femininas investigadas e confirmou que apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Durante a manifestação pública, Breno Mendes ressaltou que o processo não envolve acusações de corrupção, abuso de poder político ou abuso de poder econômico contra os parlamentares eleitos. Segundo o vereador, causa estranheza o fato de os mandatários serem atingidos pela medida, destacando que a própria direção partidária do Avante havia denunciado anteriormente uma candidata por mau uso de recursos públicos, o que já havia resultado em condenação judicial em primeiro grau.

O parlamentar enfatizou ainda que a sentença proferida pela juíza Silvana Maria de Freitas não possui caráter definitivo e que ambos os vereadores continuarão exercendo normalmente suas funções legislativas e fiscalizadoras na Câmara Municipal de Porto Velho enquanto o recurso tramita nas instâncias superiores.

Entenda a decisão da Justiça Eleitoral

A sentença judicial que motivou o pronunciamento julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600496-04.2024.6.22.0006, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), anulando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Avante referente às eleições proporcionais de 2024. A medida atingiu diretamente as duas vagas conquistadas pela legenda no Legislativo da capital ocupadas por Zé Paroca, eleito com 2.825 votos, e Breno Mendes, eleito com 2.276 votos pelas sobras eleitorais.

De acordo com a magistrada, ficou comprovado o descumprimento do artigo 10, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige a reserva mínima de 30% para candidaturas femininas, por meio do lançamento fictício de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos. Os autos apontaram que Carla recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obteve apenas três votos sem realizar atos de campanha, enquanto Gleici somou um único voto e também não conduziu propaganda eleitoral autônoma.

Com a invalidação da chapa, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de 15.840 votos válidos obtidos pelo partido (15.705 nominais e 135 de legenda) e o encaminhamento do processo à 20ª Zona Eleitoral para retotalização e redistribuição das duas cadeiras, medida que só será efetivada após o esgotamento dos prazos recursais. Na mesma decisão, a juíza aplicou a sanção de inelegibilidade por oito anos exclusivamente às duas candidatas envolvidas, isentando Breno Mendes, Zé Paroca e os demais suplentes dessa penalidade pela ausência de provas de participação direta ou anuência consciente com a fraude.

 

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