Seu voto tem lado. Sua cobrança tem endereço?

Conhecer as responsabilidades de cada governo ajuda a cobrar resultados, inclusive de quem recebeu nosso voto.

Fonte: Madalena Cavalcante

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Seu voto tem lado. Sua cobrança tem endereço?

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Quando falta médico no posto, uma cirurgia demora ou o bairro precisa de policiamento, a pergunta costuma ser a mesma: onde está o governo? Mas qual governo deve responder?

Depois das eleições de 2026, essa distinção ganha importância em Rondônia. Marcos Rogério, do PL, foi eleito governador, enquanto Lula, do PT, foi reeleito presidente. Estarão em campos políticos distintos, mas terão de cooperar. A divergência partidária não altera responsabilidades nem justifica a falta de serviços.

O problema começa quando a preferência eleitoral muda nosso critério de cobrança. Quando exigimos explicações dos adversários e aceitamos desculpas dos aliados, o debate passa a proteger governos em vez de exigir soluções.

Na saúde, quem administra e quem financia?

Se falta médico em uma Unidade Básica de Saúde municipal, a primeira cobrança deve chegar à direção e à Secretaria Municipal de Saúde. A prefeitura organiza o atendimento, embora o financiamento seja compartilhado entre União, estados e municípios. Receber recursos federais não transforma a UBS em uma unidade administrada pelo presidente.

Na espera por cirurgia, é preciso identificar quem regula o acesso e quem administra o serviço. Se o pedido está na regulação estadual, cobra-se da Secretaria de Estado da Saúde; se está na municipal, da secretaria do município. O paciente tem direito a saber se a solicitação foi registrada, quais critérios definem a prioridade e quais encaminhamentos estão previstos.

A União coordena políticas nacionais e participa do financiamento do SUS; os estados organizam a rede regional. Essa divisão exige cooperação e explicações claras para quem aguarda atendimento.

Falta policiamento ou professor: de quem cobrar?

As polícias Militar e Civil estão subordinadas ao governador. Patrulhamento, estrutura das delegacias e condições de trabalho dessas corporações são cobranças dirigidas ao governo estadual. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal pertencem à esfera federal, com atribuições próprias. Em um estado fronteiriço como Rondônia, a articulação entre elas é indispensável.

Na escola sem professor, o primeiro passo é identificar a rede: estadual ou municipal. A cobrança deve chegar à direção e à respectiva secretaria de Educação. O mesmo critério orienta a responsabilidade pelo transporte escolar, observados os acordos de execução. O apoio financeiro federal não transfere ao Ministério da Educação a gestão cotidiana dessas escolas.

E na BR-364?

No trecho concedido à Nova 364, a concessionária responde pelas obrigações previstas no contrato, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres fiscaliza seu cumprimento. A concessão começou em agosto de 2025 e tem prazo de 30 anos: atravessará vários governos.

O governador pode representar demandas e negociar providências, mas não alterar unilateralmente um contrato federal. O usuário pode descrever o problema e registrar a reclamação. À concessionária cabe responder pelas providências sob sua responsabilidade; à Agência Nacional de Transportes Terrestres, fiscalizar o contrato e informar as medidas adotadas diante de eventual descumprimento. Ninguém precisa dominar o contrato para exigir esclarecimentos.

E depois da eleição?

Cobrar é perguntar quem vai resolver, como e em quanto tempo, e acompanhar a resposta. Cabe ao poder público orientar o cidadão, sem usar a divisão de responsabilidades para justificar a falta de solução.

Quem espera uma cirurgia, precisa de professor ou depende de uma estrada não pode esperar pela próxima eleição. Ter votado em alguém é razão para acompanhar seu governo, não para desculpar suas falhas.

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