Detran-RO orienta sobre transferência de veículos e segurança jurídica

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) alerta compradores e vendedores sobre a importância de formalizar a transferência de propriedade de veículos logo após a negociação. O procedimento evita transtornos legais e financeiros, especialmente quando multas e outras responsabilidades continuam vinculadas ao antigo proprietário.

Enquanto a transferência não é concluída, o veículo permanece associado ao vendedor nos sistemas oficiais. Por isso, notificações, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras cobranças podem continuar sendo direcionadas ao antigo dono, mesmo que o automóvel já esteja com outra pessoa.

Como funciona a transferência de propriedade

O procedimento depende da data de registro ou transferência do veículo. Para automóveis registrados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021, a documentação utilizada é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e).

Uma das alternativas é realizar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil. Nesse caso, vendedor e comprador precisam ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O vendedor inicia a operação informando os dados do comprador. Em seguida, o adquirente aceita e assina digitalmente o documento. A validação final ocorre por biometria facial do vendedor, com registro automático da Comunicação de Venda junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Também é possível emitir a ATPV-e pela Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade de atendimento. Após a emissão, comprador e vendedor devem comparecer a um Cartório de Notas para reconhecimento de firma por autenticidade.

Veículos com documento físico exigem atenção

Para veículos fabricados ou transferidos antes de 4 de janeiro de 2021, que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel-moeda, o vendedor deve preencher o documento sem rasuras e apresentá-lo ao Cartório de Notas para reconhecimento de firma por autenticidade das partes envolvidas.

A formalização correta da venda é importante para resguardar os direitos de ambas as partes e evitar problemas relacionados à falta de atualização cadastral.

Comprador deve concluir transferência no Detran

Após a formalização da venda, o comprador deve providenciar a transferência junto ao Detran-RO. O primeiro passo é realizar a vistoria veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável pela emissão do laudo técnico.

Na sequência, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do departamento com os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH;

• CPF;

• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;

• ATPV-e original.

A diretora Técnica de Veículos (DTV), Joicilene Saraiva, orienta que a transferência seja realizada o quanto antes, garantindo que a responsabilidade pelo veículo esteja corretamente vinculada ao novo proprietário.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta que a transferência é indispensável para formalizar a mudança de propriedade perante os órgãos de trânsito.

“A venda do veículo somente é concluída de forma legal quando a transferência é efetivada. Esse procedimento protege tanto quem vende quanto quem compra o veículo”, pontuou.

A orientação do departamento reforça a importância de cumprir as etapas da negociação e manter os registros atualizados, evitando multas, cobranças indevidas e outros problemas administrativos.