Gilmar Mendes rebate Sergio Moro e afirma que ex-juiz manipulou Justiça na Lava Jato
Ministro do STF respondeu nesta sexta-feira (13) a declarações do senador sobre o caso do triplex do Guarujá, dias após Justiça mandar devolver R$ 2,4 milhões à OAS.
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Edson Fachin defende indicação de ministra negra para vaga no Supremo Tribunal Federal
Declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro; STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada de…
Câmara pede ao STF que derrube parte das regras de transição da escala 5×2
Manifestação contesta pontos da liminar de Flávio Dino, como jornada de 8h24 sem acordo coletivo e flexibilização de folgas, mas apoia início da escala em 16 de dezembro.
STF e CNJ suspendem prazos processuais após falha global nos sistemas da Microsoft
Decisão do ministro Edson Fachin atende pedido da OAB e interrompe contagem nesta quinta (12) e sexta-feira (13); prazos voltam a correr na segunda-feira (16).
PGR envia parecer ao STF contra revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro
Procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as provas reunidas comprovaram a atuação de organização voltada a tentativa de golpe e rejeitou argumentos de nulidade processual.
STF encerra ações sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027
Plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica; pacto homologado em 2018 garante correção de poupanças dos planos Bresser, Verão e Collor 2.
STF derruba por unanimidade imunidade penal para crimes patrimoniais na violência doméstica
Regra prevista no Código Penal desde 1940 isentava cônjuges de punição em casos de furto, estelionato, apropriação indébita e fraude contra bens da mulher.
Dino mantém início da escala 5×2 em dezembro e autoriza jornada diária de até 8h24 na transição
Decisão liminar do STF permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias sem pagamento de hora extra até dezembro de 2027 e flexibiliza compensação de folgas mediante…
Toffoli vota para derrubar imunidade penal a crimes patrimoniais contra mulheres em violência doméstica
Relator no STF entende que dispositivo do Código Penal de 1940 que isenta cônjuges de punição por furto ou estelionato viola a Constituição de 1988.
Procurador-geral da República defende no STF a manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Parecer enviado por Paulo Gonet aponta risco à instrução criminal e destaca papel central do investigado em suposto esquema de fraudes financeiras contra o BRB.
Por unanimidade, STF proíbe trabalho remoto de governador e exige posse do vice em Rondônia
Plenário virtual seguiu voto do relator Flávio Dino e confirmou inconstitucionalidade de emenda estadual.
CLDF aprova emenda que altera regras de reeleição para a Mesa Diretora
Proposta adequa a Lei Orgânica do DF ao entendimento do STF e permite nova disputa em legislaturas subsequentes.
Congresso prorroga por 60 dias vigência de Medida Provisória que proíbe bets no Brasil
Ato assinado por Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial; texto revogou a exploração e a publicidade de plataformas no país.
Flávio Dino afirma que STF não rediscutirá mérito da escala 5×2 e foca audiência na implementação da medida
Ministro relator tranquiliza o setor produtivo e indica possibilidade de flexibilização no gozo de folgas por negociação coletiva.
Pediatras pedem manutenção da proibição das bets e alertam para impactos na saúde de crianças e adolescentes
Entidades médicas acionam STF e Congresso para apresentar dados sobre os riscos das apostas digitais ao desenvolvimento infantojuvenil.
Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao STF e à Corte Interamericana para solicitar soltura de ex-banqueiro
Advogados pedem que Gilmar Mendes analise pedido de liberdade e alegam violação ao princípio do juiz natural.
Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News no STF
Decisão atende a pedido da PGR ao constatar que a investigação cumpriu a finalidade para a qual foi criada.
Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras ao STF para pagar penduricalhos
Advocacia-Geral da União informa falta de orçamento para quitar benefícios de juízes e promotores em 2026.
PF prende ex-servidor do STJ em segunda fase de operação sobre vazamento de processos sigilosos
Investigado é suspeito de facilitar acesso indevido a dados da Corte; mandado de prisão foi expedido pelo STF.