Alexandre de Moraes autoriza retomada de visitas a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do Supremo Tribunal Federal libera o retorno de familiares à residência do ex-presidente, mas mantém restrições à internet e proíbe novas visitas do senador Flávio Bolsonaro.
STF retoma em setembro julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Plenário virtual da Suprema Corte pauta para o dia 11 de setembro a análise de alterações na legislação que reduzem prazos de inelegibilidade de políticos condenados.
STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental enquanto empresas devem mapear riscos
Decisão do Supremo Tribunal Federal paralisa aplicação de sanções ligadas a fatores psicossociais no trabalho, enquanto debates na UFMG discutem desafios da nova norma regulamentadora.
Bruno Bolsonaro Scheid fala em enfrentar abusos do STF no Senado: “Não vamos abaixar a cabeça”
Em lançamento de campanha, candidato do PL defendeu atuação firme do Senado diante do Supremo e disse que é preciso coragem para os embates em Brasília.
Ministros do STF defendem rediscussão sobre exigência de diploma de jornalismo
Magistrados apontam desafios na proteção da liberdade de imprensa frente ao uso de redes sociais e anonimato.
Primeira Turma do STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria contra o presidente Lula
Colegiado aceita denúncia da PGR por unanimidade, destacando que imunidade parlamentar não serve de escudo para ofensas e agressões verbais.
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem retorno da exigência de diploma para jornalistas
Flávio Dino e Alexandre de Moraes apontam desafios jurídicos na proteção da liberdade de imprensa e na proliferação de crimes de desinformação nas redes sociais.
Defesa de Jair Bolsonaro pede autorização ao STF para consulta odontológica
Ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, solicita liberação para atendimento com dentista da família na próxima sexta-feira.
Leis de Rondônia e Mato Grosso contra Moratória da Soja são validadas pelo STF e geram alerta ambiental
Corte considerou constitucionais legislações de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos fiscais; Greenpeace alerta para riscos de aumento do desmatamento.
Alexandre de Moraes rejeita pedido para filhos visitarem Jair Bolsonaro no Dia dos Pais
Ministro do Supremo Tribunal Federal manteve suspensão de visitas domiciliares após constatar descumprimento de medidas cautelares por meio de redes sociais.
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de recursos sobre o marco temporal das terras indígenas
Plenário virtual avalia apelos contra decisão que invalidou a tese da posse em 1988, com votos iniciais apontando prazo para cumprimento de determinações.
Flávio Dino determina que Polícia Federal investigue irregularidades de mais de cinquenta milhões em emendas Pix
Ministro do Supremo Tribunal Federal envia relatório do Tribunal de Contas da União para apuração de crimes e priorização de danos ao erário entre 2020 e 2024.
STF reverte decisão de Moraes e computa recolhimento noturno em pena de condenada pelo 8 de janeiro
Por maioria de 6 a 4, plenário acolheu voto divergente do ministro Cristiano Zanin para reconhecer equivalência com o regime aberto na pena de Simone Macedo.
STF suspende julgamento sobre Lei das Contravenções Penais e Dino quer incluir bets no debate
Plenário interrompeu análise de norma de 1941 após pedido de vista; relator Luiz Fux defendeu que proibição de jogos de azar é compatível com a Constituição de 1988.
Defensoria Pública da União pede ao STF inconstitucionalidade do marco do licenciamento ambiental
Órgão atua para ingressar como amicus curiae em ações que contestam novas leis federais e aponta retrocessos na proteção ecológica e nos direitos de comunidades tradicionais.
STJ afasta ministro Marco Buzzi em decisão inédita por acusações de crimes sexuais
Plenário da Corte aprovou por unanimidade a pena de disponibilidade com perda de cargo para o magistrado, em julgamento realizado a portas fechadas nesta quinta-feira.
Bolsonaro pede ao STF autorização para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa do ex-presidente protocola pedido de caráter humanitário a Alexandre de Moraes para visitas durante o cumprimento de prisão domiciliar.
Flávio Dino autoriza investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva
Ministro do Supremo Tribunal Federal atende pedido para apurar negócios ilícitos com o governo e determina abertura de inquérito sobre vazamento de sigilo.
Decisão que devolve direitos políticos a Acir Gurgacz reacende esperança de Bolsonaro, mas cenário jurídico ainda é desfavorável
Segundo a Revista Fórum, liminar concedida por Nunes Marques fortaleceu a expectativa de aliados do ex-presidente, mas diferenças entre os processos, a posição da PGR e a análise…
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória e estabelece perda de cargo como punição máxima para juízes
Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça alinha regras disciplinares a entendimento do STF; exoneração de magistrados dependerá de ação judicial da AGU.