Resolução do STF endurece regras para evitar direcionamento de processos e petições
Nova norma estabelece triagem prévia pela presidência e secretaria judiciária para assegurar a distribuição aleatória e o respeito ao princípio do juiz natural na corte.
Ministro Luiz Fux dá prazo para AGU se manifestar sobre pedidos de retomada das apostas online
Magistrado do Supremo Tribunal Federal estabelece o limite de setenta e duas horas para que o governo federal apresente esclarecimentos sobre petições apresentadas pelo setor de bets.
Presidente do STF agenda reunião com a PF para tratar de menções a ministros no caso Master
Encontro marcado para meados de outubro definirá os trâmites de relatórios sobre citados em conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, após cobranças internas na corte.
AGU aciona Polícia Federal e PGR para investigar suposto financiamento externo contra o STF
Órgão federal solicita apuração rigorosa sobre repasses de fundos internacionais divulgados pela imprensa internacional para interferir nas instituições brasileiras.
Ministro do Supremo Tribunal Federal determina investigação sobre onda de ataques a imagens religiosas
Decisão ocorre após magistrado relatar o recebimento de diversas denúncias de vandalismo contra símbolos católicos em diferentes regiões do país.
Tribunal Superior Eleitoral inicia julgamento sobre remoção de postagens contra presidenciável
Plenário da corte analisa liminar que determinou a exclusão de publicações associando candidato a planos de alteração do título de padroeira do país.
Ministro André Mendonça revoga decisão e libera postagem de Erika Hilton no TSE
Magistrado avalia que publicação da deputada federal sobre polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida não reproduz conteúdo inverídico após análise de recurso.
Ministro do STF cobra identificação e ressarcimento de pagamentos irregulares de precatórios
Flávio Dino envia ofício para pedir apuração ampla de fraudes e recuperação de recursos públicos após escândalo envolvendo o Banco Master.
STF defende mais transparência no mercado de precatórios após escândalo envolvendo o Banco Master
Presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, aponta avanço em medidas de controle, enquanto o tribunal e a Polícia Federal intensificam investigações sobre fraudes e liberações…
Gilmar Mendes cobra STF e STJ por fraudes em precatórios e aponta esquema do Banco Master
Decano da mais alta corte do país envia ofício aos presidentes dos tribunais superiores para exigir rigor após cancelamento de pagamentos irregulares que somam bilhões de reais.
Nova lei nacional estabelece critérios de controle e fiscalização na saúde
Legislação publicada no Diário Oficial da União define padrões rigorosos para hospitais e clínicas particulares, prevê multas pesadas para infratores e estende exigências às unidades públicas.
Presidente do TSE cobra Fachin e reclama de sobreposição de competências do STF
Chefe da Corte Eleitoral envia ofício e se reúne com presidente do Supremo para contestar decisões monocráticas que interferem na condução das eleições gerais.
Presidente sanciona lei que cria controle de qualidade na saúde privada
Nova legislação estabelece parâmetros rigorosos de atendimento em hospitais e clínicas particulares, prevê multas severas para infratores e surge após tramitação de projeto originado de caso trágico familiar.
STF garante acesso gratuito a portais eleitorais para celulares sem franquia
Decisão liminar do ministro Cristiano Zanin obriga operadoras de telefonia a permitirem a navegação sem custos em sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os turnos de…
Entidades pedem ingresso no STF para garantir internet móvel gratuita nas eleições
Grupo com 12 organizações contesta argumentos técnicos da Anatel e defende acesso universal à rede sem limite de franquia de dados no período eleitoral.
Fux contraria Dino e manda suspender posts sobre Nossa Senhora
Caso noticiado ganhou nova reviravolta após Luiz Fux restabelecer suspensão de publicações e levar disputa ao plenário do STF.
AGU pede prazo de 72 horas para se manifestar ao STF sobre ações do setor de bets
Órgão de representação jurídica do governo federal solicita tempo para ouvir pastas envolvidas na regulamentação após pedido de suspensão de medida provisória.
Associações de apostas pedem ao STF suspensão de medida provisória que proibiu bets no país
Entidades representativas do setor alegam prejuízos bilionários, insegurança jurídica e desvio de finalidade na decisão do governo federal.
Gilmar Mendes defende identificação de juízes citados em investigação sobre Banco Master
Ministro do STF afirma que apuração parcial é viciada e pede transparência sobre magistrados mencionados em apuração envolvendo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Anatel alerta STF sobre risco de colapso na rede com liberação de internet nas eleições
Agência reguladora aponta que uso irrecusável de dados móveis pode gerar picos de tráfego, queda de sinal e prejudicar a comunicação em zonas eleitorais.