Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não autorizou vídeo com IA
Advogados afirmam ao STF que Jair Bolsonaro não autorizou uso de imagem e voz em vídeo exibido na convenção do PL.
Defesa de Jair Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente não autorizou uso de imagem em vídeo de IA
Advogados informam ao ministro Alexandre de Moraes que suspensão de visitas impedia qualquer contato para aprovar material exibido em convenção do PL.
Flávio Dino determina que Câmara e Senado criem matriz de responsabilidade para controle de emendas
Ministro do Supremo Tribunal Federal cobra transparência e fiscalização rigorosa após relatórios de órgãos de controle apontarem irregularidades recorrentes.
Fachin repudia fala de Milei contra Moraes e defende autonomia do STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal classificou declaração do presidente argentino como desrespeitosa e reafirmou independência do Judiciário brasileiro.
Partidos têm prazo para explicar controle de emendas parlamentares ao STF
Sete das 21 legendas com representação no Congresso apresentaram informações sobre possível interferência na indicação de emendas parlamentares.
Flávio Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão por faltas na Câmara
Ministro do STF rejeita recurso da defesa e reforça que condenação a setenta e seis anos de prisão e a prisão preventiva tornam impossível o exercício do cargo.
Câmara nega irregularidades em emendas ao Supremo
Advocacia do Legislativo afirma ao STF que repasses seguem rito regimental, enquanto investigações da Polícia Federal miram partidos e lideranças políticas.
Câmara defende regularidade de emendas ao STF
Advocacia da Casa legislativa envia manifestação ao ministro Flávio Dino afirmando que indicações de recursos seguem rito regimental.
Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visita de Milei
Advogados do ex-presidente solicitam encontro oficial com o presidente da Argentina e sua comitiva no próximo dia 25 de julho.
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador-geral da República avalia que revogação do benefício humanitário seria desproporcional, sugerindo, contudo, maior rigor nas restrições.
Moraes proíbe visitas a Bolsonaro após postagem de carta
Ministro do STF restringiu contatos e reforçou proibição de manifestações político-eleitorais do ex-presidente em prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à PF
Ministro do STF determinou a oitiva do senador para o dia 28 de julho em investigação por suposta calúnia contra o presidente Lula.
Fachin reafirma independência do STF após tarifaço dos Estados Unidos
Presidente do Supremo destaca que decisões da Corte baseiam-se na Constituição e defende que divergências entre países sejam tratadas via diplomacia.
Fim da Moratória da Soja pode gerar desmatamento de 1,4 milhão de hectares
Estudo na revista Science aponta que o fim do acordo comprometeria a preservação da Amazônia e aumentaria emissões de carbono em níveis nacionais.
Alexandre de Moraes assume presidência temporária do STF durante recesso
Ministro sucede Edson Fachin no plantão do Supremo; atividades do plenário físico seguem suspensas até o início de agosto.
TCE-RJ oficializa perda de cargo de Domingos Brazão
Conselheiro, condenado pelo STF como mandante do assassinato de Marielle Franco, tem vacância do cargo publicada no Diário Oficial.
Defesa nega que Bolsonaro tenha autorizado postagem de carta
Advogados afirmam ao STF que ex-presidente não sabia da publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro; Moraes aguarda parecer da PGR.
Governo federal endurece regras contra bets e monitora endividamento
Ministro da Fazenda anuncia tolerância zero com apostas ilegais e restrições na publicidade, enquanto alerta para impacto bilionário de novas leis.
Dino exige explicações de partidos sobre emendas parlamentares
Ministro do STF determinou prazo de dez dias úteis para que dirigentes partidários esclareçam se interferem na destinação de verbas do Orçamento.
OAB pede a Moraes garantia de comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro
Entidade busca assegurar o exercício da defesa técnica do ex-presidente, após ministro suspender as visitas do senador devido a postagens em redes sociais.