PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News
Pedido sigiloso foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin; investigação tramitava desde 2019.
Ministro Luiz Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt aprovado pelo CNJ
Decisão do STF reconheceu prescrição de prazo e proibição de punição por divergência na aplicação da lei.
Ministro Luiz Fux suspende processos judiciais que liberavam bets no Brasil
Decisão atende pedido da PGR e vale até o julgamento da constitucionalidade da MP 1.394/2026 pelo STF.
PGR pede suspensão de ações contra proibição das bets no Brasil
Paulo Gonet afirma que decisões judiciais divergentes sobre plataformas de apostas online provocam insegurança jurídica e defende suspensão dos processos até decisão definitiva do STF.
PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre a MP que proibiu as bets
Paulo Gonet afirma que liminares de instâncias inferiores geram insegurança jurídica até decisão final da Suprema Corte.
STF homologa acordo de delação premiada de fundador da Reag Investimentos na Operação Compliance Zero
Decisão do ministro Edson Fachin chancela colaboração de João Carlos Mansur em investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
Fachin solicita parecer da PGR sobre pedido de soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Presidente do STF aguardará manifestação do órgão ministerial antes de decidir sobre a prisão do investigado.
STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes em descontos do INSS
Ministro André Mendonça substituiu prisão preventiva por uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
STF nega pedido de liberdade a cunhado de Vorcaro investigado por fraudes no Banco Master
Ministro Edson Fachin mantém prisão preventiva de Fabiano Zettel para resguardar as investigações da Operação Compliance Zero.
Flávio Dino convoca audiência de conciliação no STF sobre o fim da escala de trabalho 6×1
Reunião foi agendada para 10 de novembro a pedido da CNC, que busca adiar a transição para a nova jornada de trabalho.
Governo distrital pede transferência de R$ 2,2 bilhões do pai de Vorcaro para o BRB
Governo distrital argumenta perdas acionárias e risco ao Tesouro público com fraudes do Banco Master.
Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro
Polícia Federal apontou prejuízo de R$ 2,7 bilhões em operações do Banco Master com a instituição pública do DF.
CNI e CNC acionam o STF para suspender o fim da escala de trabalho 6×1 no país
Entidades alegam prejuízo econômico de R$ 88 bilhões à indústria e pedem preservação de acordos coletivos e adiamento da medida.
Ministro André Mendonça concede prazo de 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de ex-banqueiro no caso BRB
Relatório da Polícia Federal aponta fraude de R$ 2,7 bilhões em operações entre o Banco Master e a instituição financeira de Brasília.
Flávio Bolsonaro vota remotamente nos EUA em sessão do Senado após descumprir ordem judicial
Senador alvo de investigações no STF participou da votação da PEC da Segurança Pública por meio do sistema semipresencial.
AGU defende validade de medida provisória que proibiu apostas online durante audiência no STF
Jorge Messias afirmou que a interrupção da atividade econômica visa proteger direitos fundamentais, a saúde pública e a renda das famílias.
Clubes de futebol alertam no STF sobre impacto financeiro e perda de receitas com a proibição das bets
Dirigentes e advogados criticam prazo de transição de dez dias e apontam risco de desequilíbrio orçamentário e rescisão de contratos.
Alexandre Padilha defende proibição das bets no STF e alerta para aumento de atendimentos no SUS
Ministro da Saúde aponta alta de 200% em atendimentos ligados à ludopatia e classifica banimento das apostas como único meio de evitar impactos sociais e suicídios.
Luiz Fux rebate críticas sobre audiência das bets e afirma que percepção é de que apostas online devem ser banidas
Relator de ações no STF argumenta que já ouviu amplamente entidades contrárias às bets e busca dados de segurança jurídica para avaliação do plenário.
Defesa de Daniel Vorcaro apresenta perícia e alega alteração de dados em celular sob custódia da PF
Laudo particular aponta criação e modificação de mais de mil arquivos após apreensão; advogados pedem soltura de ex-banqueiro indiciado na Operação Compliance Zero.