Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e transição para jornada 5×2

Medida assinada nesta quinta-feira prevê início da transição em 16 de dezembro de 2026 com redução para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e transição para jornada 5×2
Reprodução g1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para a jornada 5×2. A medida dá sequência à emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro e marca a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Participaram da solenidade o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e lideranças sindicais. Segundo estimativas oficiais, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 serão alcançados pela mudança, além de outros 21,7 milhões que já atuam no regime 5×2 e terão redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem perda salarial.

Etapas de transição, folgas e cálculo de horas extras

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o regime 5×2 assegura dois dias de descanso por semana, admitindo a possibilidade de empresas que não consigam implantar o formato de imediato concederem oito folgas mensais. Acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, exceto cláusulas incompatíveis com a nova norma, e regimes especiais como o de 12 por 36 horas em hospitais e serviços de vigilância permanecem válidos, observando os novos limites de folgas. Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e petróleo, terão regras complementares.

Com a diminuição gradual da carga horária semanal sem redução de salários, o valor da hora trabalhada tende a subir, encarecendo também as horas extras:

Situação atual: O cálculo toma como base o divisor mensal de 220 horas, correspondente à jornada de 44 horas por semana.

A partir de 16 de dezembro de 2026: A jornada máxima cai para 42 horas semanais, com divisor mensal de 210 horas.

A partir de dezembro de 2027: A jornada chega a 40 horas semanais, passando o divisor mensal para 200 horas.

Tramitação no STF e histórico no Congresso

A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre a implementação da nova escala. Na semana passada, o ministro Luiz Fux apresentou destaque que levou o julgamento para o plenário físico da Corte, ainda sem data marcada para retomada sob a presidência de Edson Fachin. Enquanto não há nova deliberação do plenário, segue vigente a liminar do relator Flávio Dino, que mantém o início da transição em 16 de dezembro de 2026 e autoriza, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes à oitava hora.

A proposta teve aprovação concluída no Senado em 14 de outubro e foi promulgada em cerimônia no Congresso Nacional em 16 de outubro, com a participação de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, após tramitação iniciada na Câmara no primeiro semestre.

Perguntas frequentes

Quando começa a transição para a jornada 5×2 e quais são os prazos da redução de horas?

A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Como fica o cálculo das horas extras com a redução da jornada semanal?

Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas mensais de 220 para 210 horas em dezembro de 2026 e para 200 horas em dezembro de 2027, o valor da hora normal aumenta e torna as horas extras mais caras.

Qual é a situação do julgamento no STF sobre a nova escala de trabalho?

A análise foi levada ao plenário físico após destaque do ministro Luiz Fux e ainda não tem data para retomada, mantendo-se em vigor a liminar do ministro Flávio Dino.

 

Com informações de Carina Benedetti, Alexandro Martello, TV Globo e g1

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