CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado nesta quarta-feira eleva reclusão de até oito para dez anos e segue para análise da Câmara dos Deputados em caráter terminativo.

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CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas
© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026, o projeto de lei que endurece as punições para motoristas que provocam homicídio culposo ou lesão corporal após o consumo de álcool ou substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. Pelo texto aprovado, a pena de reclusão para o homicídio culposo cometido nessas circunstâncias passa dos atuais limites de cinco a oito anos para um patamar de seis a dez anos.

A proposta, identificada como PL 4.668 de 2020, também eleva as sanções aplicadas em casos de lesão corporal grave ou gravíssima decorrentes da mesma infração, cujas penas atuais de dois a cinco anos saltam para de três a seis anos de reclusão. A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, apontou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que registram um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, contabilizando 26,1 mil vítimas fatais no ano passado.

Alterações e tramitação

Durante a análise na comissão, o texto sofreu ajustes em relação à proposta original apresentada pelo senador Zequinha Marinho, que pretendia incluir no Código de Processo Penal a obrigatoriedade de prisão preventiva para esses delitos. A relatora ponderou que a medida cautelar rígida é incompatível com crimes culposos, nos quais não há intenção de matar, ressaltando que o ordenamento jurídico exige a presença de dolo para justificar a prisão preventiva automática.

Como a matéria foi aprovada pela CCJ em caráter terminativo, o texto não precisará passar por deliberação no plenário do Senado, seguindo diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja interposição de recurso regimental contra o rito adotado.

Perguntas frequentes

O que aprova o projeto de lei avaliado pela CCJ do Senado?

O texto eleva as penas para homicídio culposo e lesão corporal grave cometidos por motoristas sob o efeito de álcool ou drogas.

Como ficam os novos tempos de reclusão para o homicídio culposo ao volante?

A pena, que antes variava de cinco a oito anos de prisão, passa a ser de seis a dez anos de reclusão.

Qual é o próximo passo da tramitação legislativa do projeto?

Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o projeto segue diretamente para exame na Câmara dos Deputados.

 

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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