Justiça condena homem a 52 anos de prisão por estupros de vulnerável contra duas crianças em RO
Tribunal de Justiça de Rondônia acolheu recurso do Ministério Público e reverteu absolvição anterior; condenado é pai de uma das vítimas e padrasto da outra.
PGR envia parecer ao STF contra revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro
Procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as provas reunidas comprovaram a atuação de organização voltada a tentativa de golpe e rejeitou argumentos de nulidade processual.
STF encerra ações sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027
Plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica; pacto homologado em 2018 garante correção de poupanças dos planos Bresser, Verão e Collor 2.
STF derruba por unanimidade imunidade penal para crimes patrimoniais na violência doméstica
Regra prevista no Código Penal desde 1940 isentava cônjuges de punição em casos de furto, estelionato, apropriação indébita e fraude contra bens da mulher.
Toffoli vota para derrubar imunidade penal a crimes patrimoniais contra mulheres em violência doméstica
Relator no STF entende que dispositivo do Código Penal de 1940 que isenta cônjuges de punição por furto ou estelionato viola a Constituição de 1988.
Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News no STF
Decisão atende a pedido da PGR ao constatar que a investigação cumpriu a finalidade para a qual foi criada.
PF prende ex-servidor do STJ em segunda fase de operação sobre vazamento de processos sigilosos
Investigado é suspeito de facilitar acesso indevido a dados da Corte; mandado de prisão foi expedido pelo STF.
MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial do Baixo Madeira
A ação pede medidas para assegurar a gratuidade prevista em lei às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e o acesso gratuito ao serviço para pessoas com mais…
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News
Pedido sigiloso foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin; investigação tramitava desde 2019.
Justiça acata pedido do MPRO e determina suspensão de atividades de empresas investigadas por manejo irregular de resíduos perigosos
A decisão foi proferida pela 4.ª Vara Cível de Porto Velho em ação proposta pelo MPRO com base em inquérito civil.
Energisa afirma não ter sido notificada sobre ação do MPRO e garante ter cumprido metas de energia em Porto Velho
Concessionária respondeu sobre o processo que pede a universalização do serviço no Distrito de Rio Pardo e indenização de R$ 2 milhões.
Fachin solicita parecer da PGR sobre pedido de soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Presidente do STF aguardará manifestação do órgão ministerial antes de decidir sobre a prisão do investigado.
STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes em descontos do INSS
Ministro André Mendonça substituiu prisão preventiva por uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
STF nega pedido de liberdade a cunhado de Vorcaro investigado por fraudes no Banco Master
Ministro Edson Fachin mantém prisão preventiva de Fabiano Zettel para resguardar as investigações da Operação Compliance Zero.
Desembargador do TJRJ intima defesa de Dr. Jairinho a apresentar recurso no caso Henry Borel
Prazo servirá para embasar apelação contra pena de 43 anos de prisão; Ministério Público recorre da absolvição de Monique Medeiros por homicídio.
Defesa de Daniel Vorcaro apresenta perícia e alega alteração de dados em celular sob custódia da PF
Laudo particular aponta criação e modificação de mais de mil arquivos após apreensão; advogados pedem soltura de ex-banqueiro indiciado na Operação Compliance Zero.
Presidente do STF devolve relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça
Ministro Edson Fachin entendeu que não há motivos para manter o caso na presidência; processos envolvendo o Banco Master seguem retidos por 90 dias.
Polícia Civil cumpre mandado e prende homem investigado por pedofilia em RO
Suspeito já cumpria pena em regime aberto por condenação prévia pelo mesmo crime e teve prisão preventiva decretada na Operação Costa Marques.
Presidente do STF arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News a pedido da PGR
Decisão do ministro Edson Fachin beneficia o ex-ministro Gilson Machado, o presidente do PCO e o deputado Alex Brasil por falta de provas ou prescrição.
Operação integrada da Polícia Civil e Militar prende foragido que desafiava a Justiça nas redes sociais em RO
Investigado por descumprir reiteradamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha tentou fugir por área de pastagem, mas foi alcançado e conduzido ao sistema prisional.