A Justiça Federal em Rondônia condenou 25 pessoas pelo envolvimento com organização criminosa dedicada à ocultação de patrimônio e à lavagem de capitais provenientes do tráfico internacional de drogas, no âmbito da Operação Pavo Real. A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal Criminal, abrange crimes como integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, aplicando penas de reclusão, multas e, em situações específicas, a substituição da privação de liberdade por sanções restritivas de direitos.
Conforme o apurado no curso do inquérito policial, o grupo criminoso manteve suas operações ativas mesmo durante o período em que a liderança principal esteve custodiada na Penitenciária Federal de Porto Velho. Por meio de recados transmitidos a familiares e outros colaboradores, o líder conseguia articular decisões administrativas de empresas, negociações imobiliárias, repasses de valores e a gestão dos ativos ilícitos.
Histórico e fases da investigação
As apurações tiveram início em fevereiro de 2019, motivadas por relatórios de inteligência do sistema penitenciário que apontavam a continuidade da gestão de esquemas criminosos a partir do estabelecimento prisional na capital rondoniense. A primeira fase foi deflagrada em junho de 2019 com buscas em imóveis de alto padrão em Porto Velho ligados a familiares do investigado, resultando na apreensão de armas, eletrônicos e documentos.
Em 27 de agosto de 2020, a segunda fase mobilizou a Polícia Federal, a Receita Federal e o extinto Depen no cumprimento de 21 mandados de prisão e 67 de busca em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio superior a R$ 302 milhões de 96 investigados, suspendeu as atividades de 22 empresas e ordenou o sequestro de cerca de 50 imóveis e veículos de luxo.
A terceira etapa ocorreu em 22 de novembro de 2022, com novas buscas e o sequestro de 66 imóveis e 16 veículos em cinco unidades federativas. Em julho de 2023, o caso avançou para o âmbito internacional por meio de uma cooperação entre a Polícia Federal, a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e o Ministério Público paraguaio, resultando em mais de 30 buscas e na identificação de cerca de 50 imóveis avaliados em 150 milhões de dólares utilizados para ocultar o capital da facção.
Apesar da prolação da sentença, o processo refere-se apenas a uma das ações penais originadas pela Operação Pavo Real, permanecendo diversos outros procedimentos judiciais em andamento.
Perguntas frequentes
Quantas pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no âmbito da Operação Pavo Real?
A sentença proferida pela 3ª Vara Federal Criminal em Rondônia resultou na condenação de 25 pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Como a organização criminosa conseguia operar a partir da prisão?
Segundo a Polícia Federal, a liderança do esquema transmitia orientações e decisões sobre a administração de empresas, imóveis e recursos financeiros por meio de comunicações com familiares enquanto cumpria pena na Penitenciária Federal de Porto Velho.
Quais medidas patrimoniais e internacionais foram adotadas ao longo das investigações?
Houve o bloqueio judicial de mais de R$ 302 milhões de 96 investigados, suspensão de 22 empresas, sequestro de dezenas de imóveis e veículos de luxo no Brasil, além da identificação de cerca de 50 propriedades avaliadas em 150 milhões de dólares no Paraguai.
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