A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) concluiu os trabalhos em 12 de novembro de 2026, com a aprovação unânime do relatório final. Presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a comissão investigou problemas na cadeia produtiva do leite, incluindo a baixa remuneração dos produtores, a concentração do mercado e as dificuldades de comercialização.
O documento apresenta propostas para fortalecer a produção leiteira, ampliar a participação da agricultura familiar e melhorar as condições de trabalho no campo. Entre as principais recomendações estão a criação de um fundo para subsidiar produtores durante períodos de queda nos preços e a implantação de um programa estadual de aquisição de leite.
Fundo Garantidor do Leite prevê subsídios aos produtores
Uma das principais propostas da CPI é a criação do Fundo Garantidor do Leite, com previsão de subsídio direto aos produtores rurais quando houver redução nos preços pagos pelo produto.
A comissão também propôs o Programa Estadual Leite de Rondônia, destinado à compra de leite produzido pela agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar.
A iniciativa busca conciliar duas necessidades: ampliar o acesso à alimentação e criar novas oportunidades de comercialização para os produtores rurais.
Assistência técnica e infraestrutura estão entre as recomendações
O relatório recomenda ampliar a assistência técnica veterinária e agronômica, com orientações sobre saúde animal, manejo de pastagens e melhoria dos processos produtivos.
Também estão entre as medidas propostas:
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Recomposição do quadro de servidores da Emater-RO;
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Recuperação de estradas vicinais utilizadas para o transporte da produção;
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Ampliação da transparência na formação dos preços do leite;
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Reativação do Laboratório de Qualidade do Leite;
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Fortalecimento das condições de produção e comercialização.
As recomendações buscam enfrentar dificuldades que afetam diferentes etapas da atividade leiteira, desde a produção nas propriedades rurais até a entrega do produto aos laticínios.
CPI pede apuração de possíveis irregularidades
O relatório também solicita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no mercado de compra do leite em Rondônia.
A investigação parlamentar analisou denúncias relacionadas à remuneração dos produtores e à concentração do mercado. O encaminhamento aos órgãos competentes busca permitir a avaliação de eventuais irregularidades, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades.
Cláudia de Jesus promete acompanhar as propostas
Com a aprovação do relatório, as recomendações serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e possíveis providências.
Cláudia de Jesus afirmou que continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando medidas para melhorar as condições de comercialização da produção leiteira no estado.
“É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores”, afirmou a parlamentar.
O encerramento da CPI marca o fim dos trabalhos investigativos da comissão, mas a implementação das propostas ainda depende das providências dos órgãos responsáveis.
Com informações de Assessoria Parlamentar
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