CPI do Leite propõe fundo para proteger produtores de Rondônia

Relatório aprovado por unanimidade em 12 de novembro recomenda subsídios em períodos de queda nos preços, compra de leite da agricultura familiar e reforço da assistência técnica no estado.

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CPI do Leite propõe fundo para proteger produtores de Rondônia
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) concluiu os trabalhos em 12 de novembro de 2026, com a aprovação unânime do relatório final. Presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a comissão investigou problemas na cadeia produtiva do leite, incluindo a baixa remuneração dos produtores, a concentração do mercado e as dificuldades de comercialização.

O documento apresenta propostas para fortalecer a produção leiteira, ampliar a participação da agricultura familiar e melhorar as condições de trabalho no campo. Entre as principais recomendações estão a criação de um fundo para subsidiar produtores durante períodos de queda nos preços e a implantação de um programa estadual de aquisição de leite.

Fundo Garantidor do Leite prevê subsídios aos produtores

Uma das principais propostas da CPI é a criação do Fundo Garantidor do Leite, com previsão de subsídio direto aos produtores rurais quando houver redução nos preços pagos pelo produto.

A comissão também propôs o Programa Estadual Leite de Rondônia, destinado à compra de leite produzido pela agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar.

A iniciativa busca conciliar duas necessidades: ampliar o acesso à alimentação e criar novas oportunidades de comercialização para os produtores rurais.

Assistência técnica e infraestrutura estão entre as recomendações

O relatório recomenda ampliar a assistência técnica veterinária e agronômica, com orientações sobre saúde animal, manejo de pastagens e melhoria dos processos produtivos.

Também estão entre as medidas propostas:

  • Recomposição do quadro de servidores da Emater-RO;

  • Recuperação de estradas vicinais utilizadas para o transporte da produção;

  • Ampliação da transparência na formação dos preços do leite;

  • Reativação do Laboratório de Qualidade do Leite;

  • Fortalecimento das condições de produção e comercialização.

As recomendações buscam enfrentar dificuldades que afetam diferentes etapas da atividade leiteira, desde a produção nas propriedades rurais até a entrega do produto aos laticínios.

CPI pede apuração de possíveis irregularidades

O relatório também solicita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no mercado de compra do leite em Rondônia.

A investigação parlamentar analisou denúncias relacionadas à remuneração dos produtores e à concentração do mercado. O encaminhamento aos órgãos competentes busca permitir a avaliação de eventuais irregularidades, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades.

Cláudia de Jesus promete acompanhar as propostas

Com a aprovação do relatório, as recomendações serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e possíveis providências.

Cláudia de Jesus afirmou que continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando medidas para melhorar as condições de comercialização da produção leiteira no estado.

“É o meu compromisso pegar cada uma dessas proposições e continuar lutando e reivindicando para que a gente possa ter preço justo, para que a gente possa ter um mercado justo para fazer a aquisição do leite dos nossos produtores”, afirmou a parlamentar.

O encerramento da CPI marca o fim dos trabalhos investigativos da comissão, mas a implementação das propostas ainda depende das providências dos órgãos responsáveis.

Com informações de Assessoria Parlamentar

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