O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar formalmente a estrutura do governo federal brasileiro. Conforme decreto publicado na edição desta terça-feira, dia 17 de novembro de 2026, do Diário Oficial da União, a medida reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país.
O objetivo central da iniciativa é atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e demais instituições públicas, além de ampliar a infraestrutura espacial voltada às comunicações estratégicas. O texto oficial também incorpora ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, conhecido como SGDC-1, que está em operação desde o ano de 2017.
Governança e órgãos envolvidos
As ações do sistema serão coordenadas por colegiados formados pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instância máxima de governança estratégica será um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações.
O suporte técnico e consultivo ficará a cargo de um grupo executivo. Além das pastas ministeriais envolvidas, o colegiado contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, da Agência Espacial Brasileira, da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações.
Novos satélites e contratações
O decreto abrange a execução completa de todas as etapas ligadas aos equipamentos que vão compor o sistema, desde a definição de missões, especificações técnicas, planejamento e fabricação até a integração, lançamento, operação, monitoramento e futura desativação. Também está prevista a implantação e modernização da infraestrutura terrestre indispensável para o funcionamento dos satélites.
Para viabilizar os projetos, a Telebras fica autorizada a contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia vinculadas à fabricação, integração e lançamento dos aparelhos, bem como à montagem das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.
Plano de transferência de tecnologia
A norma estabelece ainda a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia voltado aos projetos vinculados ao sistema. A elaboração do documento contará com a participação conjunta da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O plano deverá definir mecanismos de coordenação e acompanhamento de resultados, regulamentar direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras, visando fortalecer a capacidade tecnológica e mobilizar a indústria nacional no setor espacial.
Perguntas frequentes
O que determina o decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira?
A norma integra o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas à estrutura do governo federal, reunindo os satélites governamentais de comunicações e incorporando formalmente o SGDC-1, em operação desde 2017.
Quais órgãos serão responsáveis pela gestão e pelo suporte técnico do sistema?
A governança será exercida por um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações, apoiado por um grupo executivo integrado por ministérios, Comando da Aeronáutica, Comando de Atividades Espaciais, Inpe, Agência Espacial Brasileira, Telebras e Anatel.
Qual será o papel da Telebras na implantação de novos satélites e na infraestrutura?
A Telebras poderá contratar empresas para fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração, lançamento dos satélites, montagem das estruturas terrestres e transporte dos sinais de telecomunicações.
Com informações de Agência Brasil
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