PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou quatro projetos para ampliar a tributação de grandes patrimônios, lucros e investimentos financeiros. O pacote inclui a proposta de taxar super-ricos com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões e cobrar Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, como LCI e LCA. As iniciativas foram protocoladas na sexta-feira (13).

As medidas também propõem uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e a elevação da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A apresentação dos projetos não altera imediatamente a cobrança de impostos: os textos ainda precisam passar pela análise do Congresso.

Imposto sobre grandes fortunas começaria em R$ 15 milhões

O projeto registrado como PL 5.852/2026 pretende instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal. Entre os autores estão os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Denise Pessôa (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP), além de outros parlamentares.

Pelo texto apresentado, a cobrança alcançaria patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, considerando o conjunto de bens e direitos e descontando dívidas e ônus reais. A proposta estabelece alíquotas de 0,7% a 3%, conforme a faixa patrimonial, com parcelas a deduzir previstas na tabela. A maior alíquota seria aplicada à faixa acima de R$ 200 milhões.

Os limites seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto também prevê deduções de determinados valores pagos de IPTU, IPVA e ITR relativos a bens incluídos na apuração. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

LCI e LCA poderiam ter cobrança de 7,5%

Outra frente do pacote é o PL 5.853/2026, que trata da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de títulos e valores mobiliários. O registro oficial da Câmara aponta Pedro Uczai e outros deputados como autores.

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil e pelo Estadão, em reportagem reproduzida pelo Terra, a proposta estabelece alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de uma série de aplicações atualmente beneficiadas por isenção, incluindo:

• LCI: Letra de Crédito Imobiliário;
• LCA: Letra de Crédito do Agronegócio.

A incidência proposta recai sobre o rendimento da aplicação, e não sobre todo o dinheiro investido.

Embora o pacote seja apresentado politicamente como uma iniciativa voltada aos super-ricos, os textos tratam de situações diferentes. O limite de R$ 15 milhões pertence à proposta sobre grandes fortunas. Ele não deve ser interpretado como condição geral para a tributação dos investimentos financeiros.

Lucros e dividendos também entram no pacote

O PL 5.854/2026 propõe a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Na justificativa, os autores defendem aproximar o tratamento tributário dos rendimentos do capital daquele aplicado à renda do trabalho.

O próprio documento reconhece que a Lei nº 15.270/2025 já introduziu tributação sobre dividendos em determinadas situações, incluindo retenção sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais feitas por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Portanto, a nova proposta busca ampliar essa incidência.

O quarto projeto pretende elevar de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado pelas empresas para remunerar seus sócios e acionistas.

Bancada defende arrecadação para políticas públicas

De acordo com nota da bancada citada pelo Estadão, os projetos buscam ampliar o espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos. As propostas foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal conduzido pela equipe econômica do governo federal.

Nos registros consultados da Câmara para os projetos sobre grandes fortunas e títulos financeiros, a movimentação mais recente era a apresentação à Mesa Diretora. Os textos ainda não representam uma nova cobrança em vigor e poderão sofrer alterações durante a tramitação.

Fontes: Câmara dos Deputados, CNN Brasil e Estadão/Terra.