A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os Ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil, lança nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, o “Guia Racismo Não Decola”. A iniciativa busca orientar passageiros, profissionais do setor aéreo e testemunhas sobre como identificar e denunciar episódios de discriminação e preconceito racial nos terminais aeroportuários, a bordo de aeronaves e nos ambientes de trabalho ligados à aviação.
O material reúne diretrizes práticas para situações ocorridas durante viagens ou rotinas operacionais, além de reforçar a importância da atuação de quem presencia atos discriminatórios para evitar a omissão e combater a impunidade.
Orientações para passageiros, trabalhadores e testemunhas
De acordo com as recomendações divulgadas na campanha, a conduta diante de um episódio de racismo varia conforme o local e o vínculo da pessoa afetada:
A bordo da aeronave: O passageiro deve acionar imediatamente os comissários de bordo. Durante o voo, o comandante é a autoridade máxima e pode solicitar à equipe em solo o apoio policial para atuar logo após o pouso.
Nos aeroportos: Em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos, a orientação é buscar autoridades policiais presentes no terminal, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações para atendimento imediato.
No ambiente de trabalho: Trabalhadores vítimas de discriminação podem procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho, além de registrar ocorrência policial.
Registro policial: É recomendado comparecer a uma delegacia de polícia para formalizar o boletim de ocorrência por racismo ou injúria racial.
O guia também destaca o papel das testemunhas, orientando que acolham a vítima, ofereçam apoio, coloquem-se à disposição para depor, comuniquem a tripulação ou a segurança aeroportuária e intervenham, quando possível, de forma segura.
Enquadramento legal e canais de denúncia
A publicação ressalta que o crime de racismo é previsto na Lei nº 7.716/1989, abrangendo condutas discriminatórias direcionadas a grupos ou coletividades, como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, entradas sociais e elevadores, ou dificultar e negar emprego em empresas privadas.
Para denúncias e orientações, o governo federal disponibiliza o Disque Direitos Humanos (Disque 100), com atendimento gratuito 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, a partir de telefones fixos ou celulares em todo o país. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) também recebe manifestações por meio do e-mail institucional ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Perguntas frequentes
O que é o Guia Racismo Não Decola lançado nesta quinta-feira?
É um documento elaborado pela Anac, pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, pela Abear e pela ABR Aeroportos do Brasil para orientar passageiros, trabalhadores e testemunhas a identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e voos.
Como um passageiro deve agir se sofrer ou presenciar racismo dentro do avião?
A recomendação é procurar imediatamente os comissários de bordo, já que o comandante é a autoridade máxima a bordo e pode acionar a polícia em solo para atendimento assim que a aeronave pousar.
Quais são os canais oficiais para denunciar casos de racismo?
Além do registro de boletim de ocorrência em delegacia e de órgãos trabalhistas quando envolver relação de emprego, é possível ligar gratuitamente para o Disque 100 (24 horas por dia) ou enviar denúncia para o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Com informações de Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
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