O governo de Rondônia atualizou as regras da pesca durante o período de defeso, época em que a captura de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução e preservar os estoques pesqueiros. A nova regulamentação foi publicada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no Diário Oficial do Estado (Diof), na terça-feira (17), e estabelece calendários de proteção, limites de captura e regras para transporte e comercialização de pescado.
A medida vale para diferentes bacias hidrográficas de Rondônia e estabelece restrições conforme a espécie e a região. Entre as regras estão os períodos de proibição do tambaqui, pirarucu e outros peixes, além de limites para pescadores licenciados que capturam espécies não submetidas ao defeso.
Veja quando a pesca fica proibida em Rondônia
A instrução normativa estabelece períodos específicos para proteger espécies durante seus ciclos reprodutivos. Os calendários variam conforme o peixe e a área de abrangência.
Confira os principais períodos de defeso:
- Tambaqui: de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia.
- Pirarucu: de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
- Pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara: de 15 de novembro a 15 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado.
No mesmo período, de 15 de novembro a 15 de março, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
A restrição busca proteger os peixes durante fases importantes da reprodução e contribuir para a manutenção das populações naturais.
Limite de captura para espécies fora do defeso
A regulamentação também prevê condições para a captura de espécies que não estejam submetidas à proibição sazonal.
Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
As demais regras envolvem procedimentos para captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos, com exigências para garantir a origem legal do pescado.
Sedam estabelece regras para controle do pirarucu invasor
A normativa também trata do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira, onde a espécie é considerada exótica invasora.

Segundo o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, os critérios estabelecidos para captura e aproveitamento do peixe buscam contribuir para o controle da espécie e evitar sua reintrodução no ambiente natural.
“Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio”, explicou.
A comercialização do pirarucu capturado nessa área também fica restrita ao território de Rondônia, incluindo o pescado e seus subprodutos, conforme as exigências legais.
Fiscalização busca combater pesca irregular
O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, afirmou que a atualização das regras busca tornar mais claras as exigências para pescadores e comerciantes, além de fortalecer a fiscalização da atividade.
Segundo ele, o controle da origem do pescado é uma das medidas para combater irregularidades e proteger os recursos pesqueiros.
A Sedam reforça que o cumprimento dos períodos de defeso é fundamental para a conservação das espécies e para a continuidade da atividade pesqueira no estado, garantindo recursos naturais para as próximas gerações.
A íntegra das regras está disponível na Instrução Normativa publicada pela Sedam.
FAQ
Quando começa o defeso do tambaqui em Rondônia?
O período vai de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado.
Qual é o período de defeso do pirarucu no Rio Madeira?
No trecho abaixo da barragem da Usina de Santo Antônio, o defeso ocorre de 1º de novembro a 30 de abril.
Qual é o limite de pescado para quem está autorizado a pescar?
Nas áreas previstas pela normativa, pescadores profissionais artesanais e amadores licenciados podem capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana, respeitando as demais restrições.
Com informações de Adenilson Florentino
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