Edson Fachin estabelece prazo de cinco dias para manifestação de André Mendonça e Paulo Gonet sobre crise no STF
Presidente da corte cobra esclarecimentos após acusações de Alexandre de Moraes envolvendo relatório apócrifo e mensagens de ex-banqueiro.
STF decide que gratuidade em processos trabalhistas exige comprovação de renda de até cinco mil reais
Plenário da suprema corte define nova regra que altera entendimento anterior e exige documentos para concessão do beneficio judicial.
Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo de decisão sobre relatoria de processos e envia documentos para a presidência do STF
Ação ocorre no âmbito do inquérito das fake news e envolve relatórios de inteligência da PF que apontam supostas irregularidades na atuação de colega de corte.
Gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal confirma depoimento de Daniel Vorcaro sobre intimidações
Nota oficial esclarece ausência de agentes da Polícia Federal em oitiva sigilosa no STF e aponta que mensagens envolvendo Alexandre de Moraes não foram abordadas.
Procuradoria-Geral da República defende arquivamento de depoimento de ex-banqueiro Daniel Vorcaro no STF
Órgão ministerial aponta ausência de provas sobre supostas intimidações em acordo de delação e pede anulação de relatório envolvendo mensagens trocadas com ministro Alexandre de Moraes.
Ministro do STF André Mendonça emite nota oficial para esclarecer encontro com ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Magistrado afirma ter recebido o empresário em seu gabinete em data passada e destaca que sua atuação jurisdicional contrariou os interesses defendidos pelo investigado.
Procurador-geral da República defende nulidade de investigação da Polícia Federal que envolve ministro do Supremo Tribunal Federal
Paulo Gonet sustenta em parecer enviado à corte que o relator do caso excedeu limites competências ao ordenar diligências sem prévia autorização do plenário.
Ministro André Mendonça defende que plenário do STF analise novas conversas envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal retira sigilo de diálogos da Operação Compliance Zero e aponta que deliberação sobre investigações deve ocorrer de forma pública.
Ministro André Mendonça dá prazo para PGR se manifestar sobre relatório da Polícia Federal envolvendo autoridades
Decisão do magistrado do STF ocorre após quebra de sigilo de celular na Operação Compliance Zero, que aponta menções a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Magistrada do TRT-14 participa de Encontro no STF sobre paridade e equidade na magistratura
Juíza Christiana D'Arc participou do I Encontro de Juízas, que discutiu políticas institucionais de cuidado e o fortalecimento da carreira feminina no Judiciário.
Prazo para empresas atualizarem dados de transparência salarial termina na segunda-feira
Empresas privadas com 100 ou mais empregados devem enviar informações sobre remunerações e carreiras pelo Portal Emprega Brasil para evitar multas previstas em lei.
STF inicia julgamento sobre exigência de ordem judicial para entrega de dados de usuários no Marco Civil da Internet
Placar parcial registra dois votos pela validade da norma que protege registros de tráfego, enquanto empresas relatam insegurança jurídica diante de pedidos diretos de autoridades.
MPRO participa de reuniões no STF sobre lei de combate a facções criminosas
As exposições e manifestações apresentadas servirão de base para a análise de ações que discutem a validade de dispositivos da lei perante a Corte.
STF confirma validade de lei que proíbe devedores contumazes de pedirem recuperação judicial
Por unanimidade no plenário virtual, STF rejeita ação da OAB e valida regra que impede empresas inadimplentes reiteradas de utilizarem o instituto da recuperação judicial.
Bruno Bolsonaro Scheid critica STF e promete voz firme no Senado: “Liberdade de expressão não pode ser relativa”
Candidato afirma que brasileiros passaram a ter medo de se manifestar e diz que Rondônia precisa de representantes com coragem para enfrentar o debate em Brasília.
Flávio Dino autoriza Polícia Federal a acessar investigação sobre produtora de filme de Bolsonaro
Ministro do Supremo Tribunal Federal atende a pedido para compartilhar dados de operação da polícia paulista sobre contratos e repasses de emendas parlamentares.
Alexandre de Moraes aponta que combate ao crime organizado exige união institucional e critica aumento de penas
Ministro do Supremo Tribunal Federal destaca em audiência pública que o foco das facções é a impunidade e aponta falhas no sistema prisional brasileiro.
Proibição de emendas por dirigentes sem mandato e ex-parlamentares no Congresso
Medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal vasta utilização de indicações orçamentárias feitas por pessoas sem cargo eletivo e reforça controle sobre recursos públicos.
Alexandre de Moraes autoriza retomada de visitas a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do Supremo Tribunal Federal libera o retorno de familiares à residência do ex-presidente, mas mantém restrições à internet e proíbe novas visitas do senador Flávio Bolsonaro.
STF retoma em setembro julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Plenário virtual da Suprema Corte pauta para o dia 11 de setembro a análise de alterações na legislação que reduzem prazos de inelegibilidade de políticos condenados.