STF encerra ações sobre perdas de planos econômicos e mantém acordo até junho de 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira, dia 12 de novembro de 2026, a validade da decisão que homologou o acordo coletivo destinado a encerrar os processos judiciais referentes às perdas financeiras de poupadores provocadas pelos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e 1990.

Durante o julgamento, o Plenário da Corte rejeitou três recursos protocolados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar o entendimento já firmado pelo tribunal. Com a deliberação, o Supremo determinou o encerramento definitivo da controvérsia judicial no âmbito da Corte e manteve válido até junho de 2027 o prazo final para que os poupadores ou seus herdeiros possam aderir formalmente aos termos do acordo.

Histórico e alcance do acordo homologado

O entendimento confirmado pelos ministros refere-se ao acordo geral homologado pelo próprio STF em março de 2018, fruto de negociação conduzida entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes das instituições financeiras e associações civis de defesa do consumidor para pôr fim à longa disputa judicial sobre os expurgos inflacionários na caderneta de poupança.

O pacto estabelece critérios para o ressarcimento e a correção monetária dos saldos mantidos em contas de poupança à época da entrada em vigor de três planos econômicos específicos:

Plano Bresser: Editado em 1987.

Plano Verão: Implementado em 1989.

Plano Collor 2: Instituído em 1991.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que decidiu o STF sobre os processos das perdas dos planos econômicos?

Nesta quinta-feira (12), o Plenário do STF rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica, confirmou a validade do acordo coletivo homologado em 2018 e determinou o encerramento definitivo do caso na Corte.

Até quando os poupadores podem aderir ao acordo para receber a correção?

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o prazo para adesão voluntária ao acordo foi mantido até junho de 2027.

Quais planos econômicos estão contemplados no acordo validado pelo STF?

O pacto firmado entre a AGU, bancos e entidades de defesa do consumidor prevê o pagamento de correções referentes aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Com informações de Agência Brasil