Porto Velho lança edital de R$ 400 mil para retomar produção de borracha em reservas extrativistas

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela retomada da cadeia produtiva da borracha natural em comunidades tradicionais do município. O projeto prevê investimento de até R$ 400 mil, prazo de execução de 12 meses e ações em quatro unidades de conservação.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), busca recuperar a produção de látex, ampliar a renda das famílias extrativistas e incentivar atividades econômicas compatíveis com a conservação da floresta.

O projeto será formalizado por meio de Termo de Colaboração, conforme as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, além da legislação municipal aplicável.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de valorizar o trabalho das comunidades que vivem da floresta e fortalecer uma atividade tradicional da região.

“Queremos criar oportunidades para quem vive da floresta, valorizar o trabalho das famílias extrativistas e fortalecer uma atividade que faz parte da história da nossa região. A produção sustentável da borracha permite gerar renda, preservar o meio ambiente e garantir melhores condições de vida para as comunidades tradicionais”, afirmou.

Projeto contempla quatro reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável

As ações serão desenvolvidas em quatro unidades de conservação de uso sustentável de Porto Velho:

• Reserva Extrativista Lago do Cuniã;

• Reserva Extrativista Jaci-Paraná;

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim;

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado.

Segundo o edital, as comunidades enfrentam dificuldades para manter a produção de borracha, entre elas a falta de insumos adequados, a necessidade de assistência técnica continuada e o fortalecimento das organizações comunitárias.

A proposta busca enfrentar esses obstáculos com equipamentos, capacitação e acompanhamento técnico, permitindo que os produtores melhorem a qualidade do látex e ampliem as oportunidades de comercialização.

O que está previsto no projeto da borracha

O plano de trabalho prevê o cadastramento e a mobilização de até 60 famílias extrativistas, além da distribuição de equipamentos e ações de formação profissional.

Entre as atividades previstas estão:

• Aquisição e distribuição de kits de sangria e equipamentos;

• Oficinas sobre beneficiamento, qualidade da borracha, cooperativismo e comércio justo;

• Capacitação em manejo florestal sustentável, empreendedorismo e inclusão produtiva;

• Assistência técnica continuada às comunidades;

• Fortalecimento das organizações comunitárias;

• Elaboração de estudo técnico-jurídico e minuta de projeto de lei para subsidiar uma futura Lei Municipal de Subsídio da Borracha;

• Monitoramento técnico, ambiental e financeiro.

A expectativa é que o apoio contribua para melhorar a produtividade dos seringais, aumentar a qualidade do produto e fortalecer a renda das famílias participantes.

Extrativismo pode contribuir para conservação da floresta

A produção de borracha integra a história econômica e cultural da Amazônia. Em Rondônia, a atividade marcou a formação de comunidades tradicionais, mas perdeu espaço ao longo das últimas décadas, deixando parte dos seringais abandonados ou com baixa utilização.

O extrativismo sustentável permite aproveitar economicamente a floresta sem derrubar as seringueiras, conciliando geração de renda e conservação ambiental.

Conforme a proposta apresentada no edital, o fortalecimento da atividade também pode contribuir para a permanência das famílias em seus territórios e para a redução da pressão sobre as unidades de conservação.

Quem pode participar da seleção?

O chamamento público é destinado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Entre as exigências estão:

• Existência legal mínima de um ano;

• Objetivos estatutários compatíveis com o projeto;

• Experiência mínima de um ano em atividades relacionadas ao extrativismo sustentável, desenvolvimento rural, manejo florestal, conservação ambiental ou fortalecimento comunitário.

A seleção será realizada por uma comissão designada pela Sema, em duas etapas: análise técnica do Plano de Trabalho e avaliação da documentação de habilitação da organização classificada em primeiro lugar.

As propostas deverão ser entregues em dois envelopes lacrados, um contendo o Plano de Trabalho e outro com os documentos de habilitação. Os interessados precisam observar os prazos e as condições estabelecidas no documento oficial.

Como acessar o edital

O projeto integra as ações da Prefeitura de Porto Velho voltadas ao fortalecimento da economia sustentável e à valorização das comunidades tradicionais.

O documento completo, com as regras, exigências e orientações para participação, está disponível no Edital de Chamamento Público nº 04/2026.