Pacote de ajuste fiscal projeta economia de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027

O governo federal finalizou os detalhes do novo pacote de ajuste das contas públicas com potencial de gerar um alívio orçamentário entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 11 de novembro de 2026, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As medidas serão reunidas em um Projeto de Lei Complementar (PLP), articulado diretamente com lideranças do Senado Federal com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano e conter a trajetória de crescimento da dívida pública.

A espinha dorsal da proposta combina a contenção de despesas com o incremento de receitas operacionais. Entre os mecanismos previstos, destaca-se uma nova trava que permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 abaixo do teto de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal, representaria um bloqueio definitivo e irreversível de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. No campo das receitas e benefícios, o projeto estabelece a redução linear de 10% nas isenções tributárias concedidas ao setor produtivo, a imposição de limites para a compensação de créditos fiscais por empresas, o combate aos supersalários no funcionalismo e a extensão, até 2030, da exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde.

Segundo a equipe econômica, a readequação da apuração da saúde, somada à aplicação de gatilhos fiscais, garantirá uma economia de R$ 9 bilhões apenas no próximo exercício, preservando ao mesmo tempo as despesas sociais essenciais e a valorização do salário mínimo. O texto do PLP será assinado e protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A iniciativa faz parte da meta de entregar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 equivalente a R$ 73,2 bilhões e de alcançar 1,5% do PIB até 2030.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o volume total de economia projetado com o novo pacote fiscal para 2027?

O Ministério do Planejamento estima uma economia orçamentária entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O que muda na limitação de gastos e nos incentivos fiscais das empresas?

O crescimento das despesas poderá ser limitado a 2% ao ano e haverá um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos aos setores econômicos.

Como funcionará a nova regra para o cálculo dos recursos da saúde?

A exclusão das receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso da saúde será prorrogada até 2030, gerando economia de R$ 9 bilhões em 2027.

Com informações Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil