Parlamentares admitem rever isenções tributárias se alíquota de referência do novo IVA ultrapassar 26,5%

Deputados federais que acompanham a regulamentação da reforma tributária afirmaram, nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, que o Congresso Nacional poderá rever benefícios fiscais concedidos a setores econômicos específicos caso as projeções da alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) superem o teto fixado em 26,5%. A declaração ocorreu após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destinada a avaliar os parâmetros de arrecadação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A movimentação parlamentar responde a estimativas divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram uma alíquota de 11,35% para a CBS federal — patamar superior aos 9,21% projetados inicialmente. Diante do risco de a alíquota geral atingir 30% devido ao volume de exceções aprovadas, lideranças como o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho, e o deputado Augusto Coutinho ressaltaram a responsabilidade de cortar isenções para assegurar o teto legal de 26,5% e evitar a elevação da carga sobre os demais contribuintes.

Apesar das pressões de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028 e ampliar o período de testes, os parlamentares e o Ministério da Fazenda descartaram qualquer alteração no calendário. O deputado Cláudio Cajado reforçou o alinhamento entre o Executivo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para garantir o início do novo sistema tributário nacional em 1º de janeiro de 2027.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o limite teto estabelecido em lei para a alíquota de referência do novo IVA Dual?

O limite de referência fixado na legislação para a soma das alíquotas da CBS e do IBS é de 26,5%.

O que acontecerá com os benefícios fiscais concedidos caso a alíquota do IVA ultrapasse o teto?

Os parlamentares afirmaram que o Congresso enviará propostas para cortar isenções e restabelecer o patamar de 26,5%.

Houve alteração na data de início da implementação da reforma tributária no Brasil?

Não, o governo federal e o Congresso confirmaram que a implementação da CBS começará em 1º de janeiro de 2027.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil