Governo federal eleva imposto de importação de pneus de passeio para 30%

O governo federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que eleva de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A nova taxa entra em vigor na terça-feira e terá validade de 12 meses, incidindo principalmente sobre produtos fabricados na Ásia. Além do reajuste tarifário, a medida encerrou o licenciamento automático para coibir fraudes na entrada de mercadorias.

A mudança atende às reivindicações da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que argumenta concorrência desleal com os produtos importados. Segundo a entidade que representa 19 fábricas no país e 35 mil empregos diretos, a participação das fabricantes nacionais no mercado interno caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. A associação apontou ainda que a elevação alinha a taxa brasileira às alíquotas aplicadas por mercados internacionais como Estados Unidos (78%), União Europeia (45%) e México (35%).

Por outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) criticou a decisão, alegando que o aumento do imposto pode encarecer os serviços de transporte, pressionar a inflação e impactar diretamente o orçamento de famílias de menor renda. A entidade alertou que a alta nos preços pode levar motoristas a postergarem a manutenção de veículos ou a adquirirem pneus usados, elevando o risco de acidentes, e sustentou que eventuais denúncias de dumping deveriam ser apuradas por mecanismos técnicos específicos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o novo percentual do Imposto de Importação para pneus de passeio e qual sua vigência?

A taxa subiu de 16% para 30%, com validade de 12 meses a partir de terça-feira.

O que motivou o pedido de elevação tarifária por parte dos fabricantes nacionais?

A indústria nacional alegou concorrência desleal e perda de fatia de mercado para produtos importados da Ásia.

Quais foram os principais alertas feitos pela associação dos importadores (Abidip)?

A entidade alertou sobre riscos de alta na inflação, custo do transporte e aumento do uso de pneus desgastados.

Com informações de g1