Governo federal publica MP que prorroga o programa auxílio Gás do Povo até 2031

Medida assegura benefício para 15 milhões de famílias vulneráveis; novo lote de vales será liberado na terça-feira.

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Governo federal publica MP que prorroga o programa auxílio Gás do Povo até 2031
© Ricardo Botelho/MME

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O Governo Federal publicou em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, a Medida Provisória que estende a vigência do programa auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a continuidade da iniciativa beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.

A medida visa combater a pobreza energética e amenizar o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das populações mais vulneráveis. Já nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de cozinha, dos quais 380,5 mil atenderão novos beneficiários e 2,7 milhões famílias já cadastradas, somando um investimento governamental superior a R$ 337 milhões com suporte de mais de 27 mil revendas credenciadas.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem possuir renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar devidamente registradas no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e manter o CPF do responsável familiar regularizado perante a Receita Federal. O governo reforçou o alerta contra informações falsas veiculadas nas redes sociais sobre o fim do programa e orienta a população a consultar dados oficiais pelo Disque Social 121.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o novo prazo de vigência do programa auxílio Gás do Povo estabelecido pela MP?

A Medida Provisória prorrogou a continuidade do programa social até 19 de novembro de 2031.

Quantas famílias e vales de recarga serão atendidos com a nova liberação?

Serão distribuídos 3,1 milhões de vales para recarga gratuita, beneficiando 15 milhões de famílias no total.

Quais são os requisitos necessários para ter acesso ao auxílio do gás de cozinha?

Ter renda per capita de até meio salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e CPF regularizado.

 

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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