A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.572/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 6,1 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Os recursos serão utilizados na continuidade de projetos de modernização, construção de unidades e reaparelhamento das forças de segurança pública.
A proposta busca garantir a execução de obras, convênios e contratos de repasse firmados com órgãos federais, além de ampliar a estrutura operacional das instituições responsáveis pela segurança em Rondônia.
Crédito prevê obras e modernização da Polícia Civil
Entre as iniciativas contempladas estão a construção da Central de Flagrantes da Polícia Civil em Porto Velho, a implantação do Complexo da Polícia Civil na capital e ações voltadas à ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, aproximadamente R$ 5,9 milhões serão destinados à modernização do aparato de segurança pública por meio de convênios.
Outros recursos estão previstos para diferentes frentes:
-
R$ 163 mil para ações de estruturação das unidades de segurança;
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R$ 63,7 mil para modernização de equipamentos e estruturas da Polícia Civil.
Investimentos incluem combate ao tráfico e prevenção da criminalidade
O projeto também contempla iniciativas de enfrentamento ao tráfico de drogas, prevenção da criminalidade e fortalecimento de operações integradas.
Segundo o governo estadual, os investimentos buscam melhorar as condições de trabalho dos profissionais, ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer a atuação das forças de segurança em diferentes regiões de Rondônia.
A medida integra ações previstas em instrumentos firmados com o governo federal, incluindo obras e projetos voltados à estruturação das instituições de segurança pública.
Recursos serão incorporados ao orçamento de 2026
O crédito suplementar será aberto por superávit financeiro, utilizando recursos disponíveis do exercício de 2025. Dessa forma, valores já existentes poderão ser incorporados ao orçamento estadual de 2026 para assegurar a continuidade das ações previstas.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1.572/2026 foi encaminhado ao Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto.
Com informações de Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
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