A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada em 3 de novembro, um projeto do Poder Executivo que autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão para a Polícia Civil. A medida busca garantir recursos para atividades administrativas, investigativas e operacionais da instituição, incluindo despesas com missões policiais e manutenção do Instituto Médico Legal (IML).
A proposta corresponde ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.575/2026 e prevê a abertura do crédito por anulação de dotações orçamentárias. O texto também autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Recursos atendem despesas operacionais
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o reforço orçamentário poderá ser utilizado para custear diferentes necessidades da Polícia Civil.
Entre as despesas previstas estão:
- Pagamento de diárias a servidores em missões policiais;
- Aquisição de combustível;
- Manutenção da frota oficial;
- Locação de imóveis;
- Contratação de serviços de terceiros;
- Pagamento de despesas de exercícios anteriores.
A suplementação busca garantir condições para a continuidade das atividades da instituição, incluindo ações investigativas e serviços administrativos.
Crédito contempla manutenção do Instituto Médico Legal
Parte dos recursos será destinada à manutenção do Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil. A previsão inclui despesas com energia elétrica, água, telefonia e serviços de coleta e destinação de resíduos hospitalares, necessários ao funcionamento da unidade.
O custeio dessas despesas integra o planejamento orçamentário para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo instituto.
Academia de Polícia terá imóvel temporário
O projeto também prevê recursos para a locação de um imóvel que abrigará temporariamente a Academia de Polícia Civil. O espaço será utilizado para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), etapa de preparação dos profissionais da instituição.
A autorização aprovada pela Alero permite o direcionamento de recursos para atender essas necessidades da Polícia Civil durante o exercício financeiro de 2026.
Com informações de Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
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