O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2026, que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).
A medida é um desdobramento da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, ocorrida na terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, por 73 votos favoráveis. Segundo o chefe do Executivo, a nova pasta terá como objetivo central coordenar as políticas nacionais do setor, promovendo a integração entre a União, os estados e os municípios no combate às organizações criminosas e milícias. Além disso, a estrutura vai fortalecer as diretrizes do Programa Brasil contra o Crime Organizado, focado na interdição do tráfico de armas e no sufocamento financeiro de grupos ilícitos.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a criação do ministério passa a ter efeito jurídico imediato assim que assinada e publicada no Diário Oficial da União. Para se tornar uma lei definitiva e permanente, a matéria precisará passar pela apreciação e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo legal de 60 dias, prorrogável por igual período.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como será formalizada a criação do novo Ministério da Segurança Pública?
A estrutura será criada por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, passando a ter validade imediata.
Qual foi o resultado da votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal?
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em plenário por 73 votos favoráveis.
Quais são os principais alvos e objetivos do programa de segurança do governo federal?
A proposta visa combater o crime organizado, interceptar o tráfico de armas e explosivos, asfixiar financeiramente as milícias e reforçar o sistema prisional.
Com informações de Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil
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