Flávio Dino convoca audiência de conciliação no STF sobre o fim da escala de trabalho 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2026, convocar uma audiência de conciliação para debater as ações judiciais que contestam as regras de transição do fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma do STF, com a intimação de entidades representativas de trabalhadores e empregadores.

Dino é o relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a suspensão da nova jornada e solicita o adiamento do início da transição para outubro de 2027. Pelo texto aprovado, a nova regra entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2026. O ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações oficiais no processo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também protocolou ação sobre o tema.

A mudança da legislação trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, estabelecendo a jornada máxima de 5×2 (com dois dias de descanso semanal remunerado) e reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas de trabalho, sem redução salarial. Paralelamente às ações no Judiciário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal publicará um decreto na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, para regulamentar a aplicação das novas escalas nos diferentes setores econômicos e assegurar o mínimo de oito folgas mensais aos trabalhadores.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando será realizada a audiência de conciliação no STF sobre a escala 6×1?

A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino para o dia 10 de novembro de 2026, às 14h, na Primeira Turma do STF.

O que pede a Confederação Nacional do Comércio (CNC) na ação judicial?

A entidade pede a suspensão da vigência da medida e o adiamento do início da redução da jornada de trabalho para outubro de 2027.

Quando entra em vigor a nova jornada de trabalho aprovada pelo Congresso?

A legislação que encerra a escala 6×1 e implementa a jornada máxima 5×2 está prevista para entrar em vigor no dia 15 de dezembro de 2026.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil