MPRO apura contratos e licitações de R$ 143,3 milhões em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisa três procedimentos de contratação do Governo do Estado que, juntos, somam R$ 143.317.182,93. As apurações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na defesa da integridade do patrimônio público e social e envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Os procedimentos incluem um contrato de R$ 58,6 milhões para instalação de 63 totens de monitoramento viário, uma proposta de adesão a uma ata de acervo bibliográfico estimada em R$ 50,8 milhões e um pregão de R$ 33,9 milhões para contratação de uma solução de firewall.

As análises buscam esclarecer aspectos relacionados à justificativa das contratações, aos preços, às exigências técnicas e à regularidade dos procedimentos administrativos. A abertura das apurações não representa, por si só, conclusão sobre irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.

Detran: contrato prevê instalação de 63 totens

A primeira apuração envolve o Contrato nº 813/2026/PGE-DETRAN, firmado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. O acordo prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, pelo valor de R$ 58.567.207,91.

O MPRO examina se a exclusividade apresentada abrange toda a solução contratada e quais documentos fundamentam o preço e a escolha pela locação durante quatro anos. Também busca informações sobre a origem dos recursos, a execução do contrato e os pagamentos realizados.

O despacho determina que o Detran forneça a íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo a decisão cautelar mencionada na notícia que deu origem à apuração.

A documentação deverá esclarecer o conteúdo, o alcance e a vigência da medida, além das providências adotadas pela autarquia após eventual ciência da decisão.

Seduc: adesão de R$ 50,8 milhões envolve plataforma educacional

A segunda apuração trata da proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), inicialmente destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico.

O valor estimado é de R$ 50.819.758,66 e o objeto apresentado compreende aproximadamente 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada de professores.

O Ministério Público verifica se a ata contempla todos os serviços e produtos previstos, se a fornecedora possui capacidade para executá-los e se a justificativa de vantajosidade considera preços de soluções equivalentes.

Também são examinados os motivos da escolha pela adesão, diante da existência de um processo preparatório para licitação própria, e os argumentos relacionados ao prazo e ao calendário letivo.

Segundo o despacho, decisão do TCE-RO de 24 de junho de 2026, no Processo nº 00462/26, determinou a manutenção da ordem para que não fossem praticados atos destinados a prosseguir, concluir ou formalizar a adesão.

O documento também menciona manifestação técnica de 27 de outubro de 2026 que aponta o encerramento da licitação própria e a ausência de continuidade do procedimento de adesão.

Para esclarecer a situação, o MPRO solicita a íntegra atualizada dos processos administrativos e informações sobre eventual formalização da adesão, fornecimento de materiais ou pagamentos. A requisição inclui providências adotadas para atender às necessidades educacionais, especialmente quanto à formação dos professores.

Pregão de firewall de R$ 33,9 milhões também é investigado

O terceiro procedimento envolve o Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO, cujo valor estimado é de R$ 33.930.216,36.

O certame prevê o registro de preços de uma solução de firewall destinada à proteção dos sistemas e das aplicações web da Seduc.

A apuração examina se as especificações técnicas do edital são adequadas às necessidades da Secretaria e se podem restringir a participação de fornecedores com soluções equivalentes.

A formação do orçamento estimado e a pesquisa de preços também estão sob análise. O procedimento é objeto do Processo nº 03031/26 no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Valores somam mais de R$ 143 milhões

Os três procedimentos analisados pelo MPRO envolvem os seguintes valores:

Os valores incluem o contrato firmado pelo Detran e as estimativas de dois procedimentos da Seduc. As apurações têm como finalidade esclarecer os aspectos administrativos, técnicos e financeiros das contratações.

Até as informações apresentadas no material de origem, não há conclusão definitiva sobre irregularidades nos três procedimentos.