Senado mantém silêncio há dez dias sobre situação regimental do senador Flávio Bolsonaro no exterior

O Senado Federal mantém, há dez dias, o silêncio institucional sobre o status regimental e a situação funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais e viajou com destino aos Estados Unidos. A indefinição quanto à sua condição formal inviabiliza o debate relativo à eventual aplicação de sanções administrativas ou disciplinares, como o cancelamento do pagamento de salários, o bloqueio de verbas de gabinete e de pessoal, além do registro de ausências injustificadas nas sessões da Casa.

A reportagem buscou esclarecimentos junto à Mesa Diretora da Casa Legislativa a fim de compreender como as regras internas e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso. Entre as incertezas figuram a inexistência de confirmação sobre se o parlamentar realizou comunicação oficial ou pediu autorização prévia de licença para ausentar-se do país exigência prevista no Regimento Interno. Sob a ótica constitucional, a ausência não informada pode acarretar o registro de faltas não justificadas; nos termos do artigo 55 da Constituição Federal, a perda do mandato é prevista ao parlamentar que faltar a uma terça parte das sessões ordinárias ou cuja conduta seja declarada incompatível com o decoro.

Apesar da permanência fora do território nacional, o senador manteve o acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na última terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, Flávio Bolsonaro registrou presença e participou da votação que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O episódio motivou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) a pedir o cancelamento do voto e a cobrir explicações da Presidência do Senado. Em resposta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a submeter a questão de ordem à análise da assessoria jurídica antes de emitir uma manifestação oficial. Paralelamente, uma ação popular ajuizada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata de seus proventos públicos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O senador Flávio Bolsonaro solicitou autorização formal ao Senado antes de deixar o Brasil?

A Mesa Diretora do Senado não confirmou a apresentação de pedido de licença ou comunicação oficial de viagem por parte do parlamentar.

O parlamentar consegue participar e votar nas matérias do Senado mesmo estando no exterior?

Sim. O senador utilizou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) no dia 3 de novembro para registrar voto na votação da PEC da Segurança Pública.

O que prevê a legislação quanto às faltas não justificadas e ao mandato parlamentar?

O artigo 55 da Constituição Federal estabelece a perda do mandato para o parlamentar que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa em cada sessão legislativa sem justificativa formal.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil