Apple impõe classificação para maiores de 18 anos a apps de namoro e chatbots românticos

A Apple atualizou as regras de classificação etária da App Store e passou a exigir idade mínima de 18 anos para aplicativos de namoro e serviços que oferecem chatbots com interações românticas ou sexuais. A mudança também estabelece novas exigências para aplicativos que permitem compartilhar a localização em tempo real.

No Brasil, os aplicativos de relacionamento serão classificados como A18, enquanto aqueles que oferecem compartilhamento de localização terão classificação mínima A16, conforme as informações divulgadas pela empresa.

As novas regras exigem que desenvolvedores informem se seus aplicativos oferecem recursos de namoro, relacionamentos virtuais ou compartilhamento de localização. A medida pode afetar serviços populares que incluem essas funcionalidades, mesmo quando elas não representam a principal finalidade do aplicativo.

Aplicativos de namoro e chatbots entram na classificação A18

A Apple acrescentou ao questionário de classificação etária da App Store Connect uma categoria chamada Dating and Relationships (Namoro e Relacionamentos).

A classificação contempla aplicativos que conectam pessoas interessadas em encontros e relacionamentos, além de serviços de inteligência artificial que simulam companheiros virtuais e mantêm conversas de caráter romântico ou sexual.

Com isso, a restrição não se limita às plataformas tradicionais de namoro. Aplicativos que oferecem experiências de relacionamento com personagens de inteligência artificial também entram na nova regra.

Um dos possíveis afetados é o Facebook, da Meta, que possui uma área chamada Namoro. O recurso permite conhecer pessoas e organizar encontros diretamente pela rede social.

A mudança considera as funcionalidades disponíveis dentro dos aplicativos, e não apenas sua categoria principal na loja.

Compartilhamento de localização também terá restrições

Outra novidade é a categoria Shared Location (Localização Compartilhada), criada para identificar aplicativos que permitem dividir a localização física com outras pessoas ou grupos.

A mudança pode atingir serviços como o WhatsApp, que oferece compartilhamento de localização em conversas individuais e grupos. No Brasil, esse recurso deverá receber classificação mínima A16.

A regra considera a possibilidade de exposição da localização dos usuários. Entretanto, a Apple prevê exceções para aplicativos cuja finalidade seja, por exemplo, permitir que pais acompanhem a localização dos filhos.

Nessas situações, os desenvolvedores poderão solicitar uma classificação oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Se aprovada, a faixa etária reconhecida pelo órgão será exibida na App Store brasileira.

Desenvolvedores terão até janeiro de 2027

As novas perguntas serão incorporadas ao App Store Connect em 16 de novembro de 2026. A partir dessa data, os desenvolvedores deverão declarar a presença dos recursos ao enviar atualizações ou modificar as informações de classificação etária dos aplicativos.

O prazo final para que todos os aplicativos disponíveis na loja preencham as novas declarações é 12 de janeiro de 2027.

A iniciativa faz parte da revisão do sistema de classificação etária da Apple, que busca considerar não apenas o conteúdo apresentado, mas também as funcionalidades oferecidas pelos serviços digitais.

A classificação 18+ impede menores de baixar os aplicativos?

Não necessariamente. A classificação indicativa informa a faixa etária recomendada para o aplicativo e permite que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental para restringir downloads e acesso.

A mudança, portanto, não significa que todos os aplicativos de namoro serão automaticamente bloqueados para menores, mas estabelece uma indicação etária mais elevada para esses serviços.

FAQ: dúvidas sobre as novas regras da Apple

1. Quando as novas regras entram em vigor?

As novas declarações estarão disponíveis em 16 de novembro de 2026. O prazo para adequação de todos os aplicativos termina em 12 de janeiro de 2027.

2. Qual será a classificação dos aplicativos de namoro no Brasil?

A classificação mínima será A18, inclusive para serviços de inteligência artificial que ofereçam companheiros virtuais com interações românticas ou sexuais.

3. O WhatsApp será classificado como A16?

O compartilhamento de localização está sujeito à classificação mínima A16 no Brasil. A classificação final do aplicativo dependerá também de suas demais funcionalidades e de eventuais avaliações oficiais.

4. Aplicativos de monitoramento familiar poderão ter classificação menor?

Sim. Desenvolvedores poderão solicitar ao Ministério da Justiça uma classificação oficial inferior quando entenderem que o serviço se enquadra em uma exceção, como o monitoramento da localização de crianças pelos pais.

Com informações de Felipe Faustino.