O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de todas as ações judiciais no país que contestam a proibição das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida liminar atende a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão vigora até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro para proibir a operação das bets em todo o território nacional. A MP é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), enquanto empresas tentavam obter liminares na Justiça Federal para manter os sites em funcionamento.
Ao acolher a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, o ministro Luiz Fux destacou que a proliferação de decisões divergentes em instâncias inferiores gera grave insegurança jurídica. O relator também ressaltou o risco social decorrente da potencial liberação de atividades de apostas de quota fixa. O tema passará por deliberação do plenário da Suprema Corte após a realização de audiências públicas sobre os impactos do setor no país.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual foi a determinação do ministro Luiz Fux em relação às ações contra a proibição das bets?
O ministro determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que buscam liberar o funcionamento das apostas.
Qual medida governamental proibiu a operação das plataformas de apostas no Brasil?
A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em outubro pelo Governo Federal.
Até quando vale a suspensão dos processos determinada pelo STF?
A decisão permanece em vigor até que o plenário do STF julgue o mérito sobre a constitucionalidade da medida provisória.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil*
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Marcelo Cruz pede à Justiça para deixar o Avante em Rondônia
Deputado reeleito quer manter o mandato ao trocar de sigla. Na coluna Opinião de Primeira, Sérgio Pires vê recado de Jair Montes a Cruz em defesa do Avante.
Recontratações na Câmara de Porto Velho chegam ao TCE
Segundo o colunista Sérgio Pires, Breno Mendes e Dr. Macário Barros levaram ao Tribunal de Contas uma lista com 49 nomes após a demissão de 698 servidores.
Cássio Góis homenageia Paróquia Sagrada Família pelos 50 anos em Cacoal
Deputado entregou Medalhas de Mérito Legislativo Rondoniense à instituição e ao padre Johnnis Martins Parteli durante sessão solene na Câmara Municipal.
Pedro Fernandes indica ao Governo a destinação de um veículo do DETRAN para o Canil Municipal de Ariquemes
Deputado Pedro Fernandes protocolou indicação para que o órgão estadual avalie repasse, doação ou cessão de uso de um veículo para apoiar o atendimento animal.
PGR pede ao STF suspensão nacional de processos sobre a MP que proibiu as bets
Paulo Gonet afirma que liminares de instâncias inferiores geram insegurança jurídica até decisão final da Suprema Corte.
Presidente Lula sanciona lei que cria o Enamed para avaliar estudantes de medicina no Brasil
Exame passa a ser condição obrigatória para o exercício profissional de alunos que ingressarem a partir de junho de 2026.
DESTAQUE NEWS
Fiocruz alerta para aumento de casos de SRAG e covid-19 no Brasil
Boletim InfoGripe aponta crescimento da síndrome em cinco estados entre setembro e outubro.
Tema da redação do Enem 2026 aborda a valorização do SUS como direito universal
Anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini; prova corresponde a 20% da nota final do exame.
Alex Redano assume pela primeira vez o governo de Rondônia
Alex Redano deve assumir pela primeira vez o governo de Rondônia e ficar no cargo por pelo menos 11 dias, enquanto Marcos Rocha lidera a comitiva na COP…
GOES-19 aponta instabilidades em Rondônia, com possibilidade de temporais, raios e trovoadas
Imagem de satélite registrada às 12h46 deste domingo (8), no horário de Rondônia, mostra áreas de nebulosidade e atividade elétrica; estado pode ter pancadas de chuva moderadas a…
Enem 2026: portões fecham ao meio-dia em Rondônia
Candidatos devem chegar aos locais de prova antes das 12h deste domingo (8), no horário local. A aplicação começa às 12h30, e não será permitida a entrada após…
Enem 2026: veja horários, regras e itens proibidos
Provas começam neste domingo (8); candidatos devem levar documento oficial com foto e caneta preta transparente, além de observar os horários de abertura e fechamento dos portões.
EMPREGOS E CONCURSOS
IBGE abre concurso com mais de 27 mil vagas temporárias de recenseador em todo o país
Oportunidades são destinadas ao Censo Agropecuário de 2027 com inscrições abertas a partir desta sexta-feira.
Brasil abre 121,3 mil postos formais em setembro e atinge menor saldo para o mês desde 2020
Impacto dos juros elevados e desaquecimento econômico reduzem a geração de vagas com carteira assinada no país.
Concurso da CGU encerra inscrições nesta quarta-feira com 60 vagas e salário de R$ 20 mil
Prazo para candidaturas no certame organizado pelo Cebraspe termina às 18h; oportunidades incluem vagas em Rondônia.
Prefeitura de Porto Velho abre concurso com 2.248 oportunidades na saúde
Seleção da Semusa oferece vagas imediatas e cadastro de reserva para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com inscrições até 11 de novembro de 2026.
Concurso do IPAM em Porto Velho prevê 70 vagas
O edital prevê oportunidades para níveis médio e superior, com salários iniciais de R$ 3 mil a R$ 5 mil. As inscrições estão programadas para 3 de novembro…
Prefeitura de Porto Velho anuncia reajustes e benefícios para servidores
Pacote de medidas alcança cerca de 8,5 mil servidores municipais, inclui gratificações para diferentes categorias e prevê 2.993 vagas em sete concursos públicos.
POLÍTICA
Alero aprova R$ 6,1 milhões para reforçar segurança pública em Rondônia
Crédito suplementar prevê recursos para obras da Polícia Civil, modernização de equipamentos e reaparelhamento das forças de segurança em 2026.
Alex Redano destina R$ 1,5 milhão em veículos e tratores para Ariquemes
Emenda parlamentar garante quatro veículos e dois tratores para a Secretaria Municipal de Agricultura, ampliando o suporte aos produtores rurais.
Alero transfere sede para posse do governador e vice em Rondônia
Resolução aprovada pela Assembleia Legislativa prevê cerimônia em 6 de janeiro de 2027, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho.
Cláudia de Jesus entrega notebooks para agentes de saúde em Vale do Paraíso
Emenda parlamentar de R$ 100 mil atende a pedido de agente comunitária e beneficia 27 profissionais que atuam no acompanhamento das famílias.
Alero aprova crédito de R$ 75 milhões para a Sesdec
Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto prevê R$ 15,4 milhões para emissão de carteiras de identidade e recursos para despesas operacionais da segurança pública.
Alero aprova R$ 1 milhão para custear atividades da Polícia Civil
Crédito suplementar aprovado em Rondônia prevê recursos para missões policiais, manutenção do IML, despesas operacionais e aluguel de imóvel para formação de agentes.
POLÍCIA
Adolescente de 16 anos morre após passar mal durante prova do Enem 2026
Iza Lara Monteiro Oliveira realizava o exame em Cansanção; Inep divulgou nota de pesar.
Idoso morre após ser atropelado por ônibus interestadual na BR-364
Vítima trafegava de bicicleta pelo perímetro urbano da rodovia quando foi atingida pelo veículo.
Motorista perde o controle de veículo, capota e abandona automóvel no bairro Assossete
PM encontrou garrafa de bebida alcoólica no interior do carro; condutor não foi localizado.
Ação policial na Praça do Geraldão resulta na captura de foragido e recuperação de veículo em RO
Operação mobilizou equipes da PM no bairro Alto Alegre e revelou atuação de facções criminosas na região.
Motociclista colide contra viatura da Polícia Militar durante atendimento de acidente em RO
Caso inusitado ocorreu na Linha 86 enquanto policiais prestavam socorro a vítimas de colisão anterior.
Passageira passa mal e morre em voo com destino a Porto Velho
Aeronave da Latam precisou retornar ao Aeroporto de Brasília para atendimento de emergência.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Anvisa lança edital para selecionar dossiês de insumos farmacêuticos produzidos no Brasil
Iniciativa vai escolher até oito dossiês de IFAs nacionais para fortalecimento do complexo industrial da saúde.
Quanto custa um imprevisto no campo? O prejuízo pode ir além da lavoura
O investimento de uma safra não começa na colheita. E o prejuízo também não termina nela.
Colisão entre Hilux e motocicleta deixa duas pessoas gravemente feridas na BR-429 em Rondônia
Motorista fugiu do local sem prestar socorro e veículo foi localizado pela Polícia Militar em Seringueiras.
Homem de 23 anos usa picape para derrubar portão e invadir casa da ex em RO
Suspeito inconformado com o fim do relacionamento enviou ameaças de morte e fugiu após a invasão.
Mulher é espancada no dia do aniversário e companheiro é preso com munições de calibre .50 em Porto Velho
Vítima ficou inconsciente após agressões no bairro Marcos Freire; PM apreendeu espingarda e material para fabricação de armas.
Homem agride esposa com barra de metal e acaba preso no bairro Jardim das Oliveiras em RO
Vítima sofreu ferimentos na cabeça e suspeita de fratura no braço; agressor tentou fugir, mas foi contido pelo Corpo de Bombeiros.