Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para não perder desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica correm o risco de perder os descontos e a isenção na conta de luz caso não atualizem os seus dados junto às concessionárias até o dia 31 de dezembro de 2026. O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuição do país, em um programa que atualmente atende cerca de 16 milhões de lares.

A Tarifa Social concede descontos que variam conforme a faixa de consumo, garantindo isenção de até 100% para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 1.621), além de idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A perda do direito ocorre principalmente devido a divergências de titularidade da conta de luz ou desalinhamento do município informado entre o cadastro social e a distribuidora.

Entre os principais grupos operacionais com pendências acumuladas, o Grupo Equatorial lidera em número de inconsistências, contabilizando 1 milhão de beneficiários em risco em sete estados, com destaque para o Pará (286 mil) e o Maranhão (279,3 mil). A Neoenergia registra 533 mil clientes pendentes, concentrados principalmente na Bahia e em Pernambuco, enquanto a Enel soma mais de 502 mil famílias irregulares nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Já o Grupo Energisa contabiliza 393 mil cadastros desatualizados em sua área de concessão. Para regularizar a situação, as famílias devem procurar a distribuidora local para troca de titularidade ou atualizar os dados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o prazo limite para a atualização cadastral dos beneficiários da Tarifa Social?

Os beneficiários devem regularizar a situação cadastral até o dia 31 de dezembro de 2026 para evitar o cancelamento do benefício.

Quem tem direito à isenção total da taxa de consumo na conta de luz?

Famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês têm direito a 100% de desconto na tarifa de energia consumida.

Onde o titular da conta de luz deve ir para regularizar os dados e manter o desconto?

A regularização pode ser feita solicitando a troca de titularidade diretamente na distribuidora ou atualizando o cadastro no Cras da cidade.

Com informações de Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil