Flávio Dino afirma que STF não rediscutirá mérito da escala 5×2 e foca audiência na implementação da medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, a abertura da audiência de conciliação destinada a debater a aplicação da Emenda Constitucional que instituiu a escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho no país. Na ocasião, o magistrado enfatizou que a Corte não rediscutirá o mérito da política pública aprovada pelo Congresso Nacional, limitando os trabalhos à identificação e solução de controvérsias operacionais trazidas pelas entidades patronais e de trabalhadores.

Dino é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades apontam receio sobre a falta de tempo hábil para fechar acordos coletivos antes da entrada em vigor da transição de jornada prevista para 16 de dezembro, que reduz o limite semanal de 44 para 42 horas, com previsão de chegar a 40 horas em dezembro de 2027. O relator buscou tranquilizar as partes ao afastar a hipótese de uma aplicação imediata da jornada de 40 horas sem a devida transição.

Durante as manifestações das 21 entidades participantes, entre centrais sindicais e confederações patronais, o ministro identificou consenso na necessidade de flexibilizar a regra que exige a compensação das duas folgas dentro do mesmo mês. A medida visa atender setores com regimes especiais de trabalho, a exemplo da exploração petrolífera e atividades continuadas, cujas especificidades impedem a concessão rígida dos descansos em intervalos de sete dias. O relator indicou que emitirá uma decisão sobre o tema nos próximos dias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o objetivo principal da audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino no STF?

O objetivo é organizar a implementação e sanar controvérsias operacionais da escala 5×2, sem rever o mérito aprovado pelo Congresso.

Quais são os prazos previstos para a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil?

A carga horária passa de 44h para 42h semanais em 16 de dezembro de 2026 e atinge 40h em dezembro de 2027.

O que o STF avalia em relação à flexibilização das folgas semanais para atividades especiais?

O tribunal analisa autorizar a negociação coletiva para ajustar a concessão do descanso mensal em setores com jornadas diferenciadas.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil