O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente, nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, da solicitação de suplementação orçamentária no valor de R$ 208,9 milhões. O montante havia sido requisitado ao Governo Federal para custear o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações retroativas a magistrados federais.
Em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), a presidência do CJF justificou que o pedido perdeu o objeto após a identificação de novos aportes financeiros, sobrou de empenhos não realizados e adequações típicas de encerramento do exercício financeiro. Com a reorganização das contas internas, a Justiça Federal passará a utilizar recursos próprios para quitar os valores sem a necessidade de emissão de crédito suplementar pelo Tesouro Nacional.
A recuo ocorre após a repercussão pública das demandas orçamentárias do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que juntas somavam R$ 533 milhões para o custeio de penduricalhos. A movimentação também responde a um pedido de esclarecimentos formalizado pela AGU no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca definir balizas para a aplicação do teto constitucional de remuneração e a manutenção do adicional por tempo de serviço.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que motivou o cancelamento do pedido de crédito suplementar pelo CJF?
O cancelamento ocorreu após o órgão identificar receitas próprias e adequações orçamentárias internas de fim de ano para cobrir os pagamentos.
Qual era o valor total solicitado pela Justiça Federal e pelo MPU para verbas indenizatórias?
A solicitação somava R$ 533 milhões, sendo R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o MPU.
Como o STF regulamentou o limite para o pagamento de gratificações adicionais aos magistrados?
O STF determinou o limite de 35% do teto constitucional para auxílios acumulados, mantendo a regra de valoração por tempo de serviço.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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