Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a apuração atingiu os seus objetivos originários.

O encerramento do inquérito matriz não invalida os procedimentos investigatórios e diligências já realizados desde a sua instauração, ocorrida em março de 2019. Da mesma forma, as ações penais resultantes dos desdobramentos do caso e as investigações autônomas que tramitam com objeto próprio continuarão com andamento regular perante o Poder Judiciário.

Ao fundamentar o arquivamento, o ministro Edson Fachin enfatizou que a investigação originária não pode tramitar de forma perpétua como eixo central de novas frentes de apuração. Criado na gestão do ex-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento deu origem a 108 apurações derivadas ao longo de seus sete anos de tramitação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que fundamentou a decisão de arquivamento do inquérito das Fake News pelo STF?

A decisão acolheu parecer da PGR que apontou que o inquérito já cumpriu o seu objetivo investigativo originário.

O encerramento do inquérito anula as ações penais já abertas?

Não, as ações penais e as investigações autônomas em andamento permanecem válidas e terão continuidade regular.

Quantos procedimentos investigatórios foram gerados ao longo da tramitação do caso?

O inquérito originário gerou 108 procedimentos investigatórios derivados durante os sete anos de apurações.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil