Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras ao STF para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um aporte suplementar de R$ 533 milhões para efetuar o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios validados pela própria Corte. A requisição consta em um pedido de esclarecimentos interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de ausência de saldo orçamentário previsto para esse fim no exercício de 2026.

Do montante total solicitado, a fatia destinada ao Poder Judiciário soma R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União necessita de R$ 324 milhões. A insuficiência de recursos afeta diretamente a quitação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), mecanismo que concede acréscimo de 5% ao subsídio de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos de serviço, até o teto de 35%.

Diante do imprevisto orçamentário, a AGU requereu que a Suprema Corte estabeleça a orientação e o procedimento formal a ser adotado para o cumprimento do julgado. Em decisão unânime proferida em 25 de março deste ano, o STF limitou os penduricalhos adicionais e auxílios a 35% do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, embora a manutenção do adicional por tempo de serviço permita que os vencimentos brutos de determinados integrantes atinjam até R$ 78,8 mil mensais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o valor total de recursos extras solicitados pelo Judiciário e MPU ao STF?

Os órgãos solicitaram o montante de R$ 533 milhões para cobrir a falta de previsão no Orçamento de 2026.

O que é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC)?

Trata-se do benefício de 5% sobre o salário a cada cinco anos de atuação de juízes e promotores, limitado a 35%.

Qual foi o limite fixado pelo STF para o pagamento de indenizações adicionais?

O STF limitou os adicionais e auxílios a 35% do subsídio da Corte, fixado em R$ 46,3 mil.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil