Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

O governo federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União, a prorrogação até o dia 9 de dezembro de 2026 da desoneração de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. O decreto também manteve, até a mesma data, a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis para preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

Segundo nota divulgada pela Presidência da República, a decisão estende o benefício fiscal que vigorava desde 10 de setembro e busca conter os repasses inflacionários ao consumidor final diante do encarecimento internacional do petróleo e das oscilações de margem de refino provocadas pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. As alíquotas zeradas não contemplam a gasolina voltada à aviação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal com a prorrogação das isenções da gasolina e do etanol por mais 30 dias é estimada em R$ 2,76 bilhões, somada a R$ 813,41 milhões referentes ao custeio da subvenção do biocombustível. A pasta garantiu que os valores serão compensados por receitas extraordinárias da União originadas do setor petrolífero, assegurando a neutralidade das contas públicas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Até quando foi estendida a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e o etanol?

As alíquotas zeradas de PIS/Pasep, Cofins e Cide foram prorrogadas até 9 de dezembro de 2026.

Qual é o valor da subvenção paga aos produtores de etanol mantida pelo decreto?

O governo manteve a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível.

Como o Ministério da Fazenda pretende compensar o impacto fiscal das medidas?

O impacto total de cerca de R$ 3,57 bilhões será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo.

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil