Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões

Após quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira, dia 12 de novembro de 2026, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. Segundo estimativas apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas deverá gerar uma economia fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no exercício de 2027.

A análise dos destaques que podem alterar pontos específicos do parecer ficou prevista para a próxima terça-feira (17), antes de a matéria seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência que permitiu a votação direta em plenário foi aprovado por uma margem estreita de 40 votos a 38, sob críticas da oposição liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a celeridade da tramitação e classificou a proposta como um aumento indireto de tributos.

Principais medidas aprovadas no texto-base

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou cerca de 50 emendas parlamentares ao parecer final, o projeto estabelece regras mais rígidas para o controle de gastos e a recomposição de receitas, preservando despesas obrigatórias constitucionais como os benefícios previdenciários:

Corte linear em benefícios tributários: Redução adicional de 10% nos incentivos fiscais (que, somada ao corte aprovado no fim de 2025, pode alcançar 20% sobre os valores originais), mantendo exceções para a desoneração da folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Trava no crescimento das despesas: Redução de 2,5% para 2% acima da inflação no limite de expansão de gastos nos anos em que forem acionados gatilhos de contenção fiscal, além de permissão para contingenciamento visando o centro da meta e restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários.

Piso da saúde e supersalários: Exclusão, até 2030, das receitas extraordinárias de exportação de petróleo no cálculo do piso federal da saúde, e fixação de prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.

Exceção para subsídio ao diesel: Autorização para abater da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subvenções econômicas destinadas a conter os preços do diesel diante dos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo.

De acordo com a equipe econômica, o pacote é indispensável para viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 equivalente a R$ 73,2 bilhões e conter o avanço da dívida pública brasileira, atualmente estimada em R$ 11,1 trilhões (cerca de 83% do PIB).

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o impacto fiscal estimado com a aprovação do pacote no Senado?

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas de corte de despesas e ampliação de receitas devem gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Quais setores ficaram de fora do corte de 10% nos benefícios tributários?

O texto aprovado preserva os benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e às isenções na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Qual é o próximo passo da tramitação do projeto de ajuste fiscal no Congresso?

O Senado ainda precisa votar os destaques ao texto-base, etapa prevista para terça-feira (17), para que a proposta seja encaminhada em seguida à Câmara dos Deputados.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil