Edson Fachin defende indicação de ministra negra para vaga no Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, dia 13 de novembro de 2026, a escolha de uma magistrada negra para ocupar uma vaga na Suprema Corte. A declaração foi feita durante sua participação no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado no Rio de Janeiro (RJ), ocasião em que o ministro destacou a qualificação técnica e o currículo das juízas presentes ao evento.

Ao discursar para os participantes, Fachin afirmou que a autoridade responsável pela nomeação dispõe de quadros qualificados para a função. Segundo o presidente do Supremo, há magistradas negras à altura do cargo para honrar o país e a população brasileira na composição do tribunal.

Desigualdade racial no Judiciário e cenário de vagas no STF

Durante a apresentação, Edson Fachin citou levantamentos estatísticos do próprio CNJ para ilustrar a baixa representatividade racial na estrutura da Justiça brasileira. De acordo com os dados mencionados pelo ministro, pessoas negras correspondem a apenas 15% do quadro de magistrados e a 28% do total de servidores do Poder Judiciário em todo o território nacional. Na avaliação de Fachin, essa disparidade decorre de fatores históricos e não de ausência de mérito, ressaltando que o sistema de Justiça atuou, ao longo da história, como avalista da desigualdade racial no Brasil.

Composto por 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal opera atualmente com uma cadeira vaga. O posto ficou aberto em 2025, após o ministro Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria antecipada. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga, mas o nome foi rejeitado pelo Senado Federal.

Além da cadeira atualmente aberta, o cenário institucional aponta para novas substituições na Corte ao longo dos próximos anos:

Vaga atual: Decorrente da saída antecipada de Luís Roberto Barroso em 2025, ainda aguardando nova indicação presidencial e sabatina no Senado.

Aposentadorias compulsórias: Nos próximos quatro anos, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia deixarão o tribunal ao atingirem a idade limite de 75 anos prevista na Constituição, o que abrirá ao todo quatro oportunidades de nomeação para o Supremo durante o novo mandato presidencial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que disse o ministro Edson Fachin sobre a próxima indicação para o STF?

Durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), no Rio de Janeiro, o presidente do STF e do CNJ defendeu a indicação de uma ministra negra para a Corte, afirmando que há magistradas negras qualificadas e à altura do cargo.

Qual é o percentual de magistrados e servidores negros no Judiciário brasileiro segundo o CNJ?

Conforme os números citados por Edson Fachin, pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Poder Judiciário em todo o país.

Quantas vagas para o STF estarão abertas nos próximos quatro anos?

Ao todo, quatro vagas: uma cadeira já está aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em 2025 (após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado), e outras três serão abertas com as aposentadorias compulsórias, aos 75 anos, dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil