CPI do Leite aprova relatório e propõe medidas para Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na quinta-feira (12), o relatório final das investigações sobre possíveis irregularidades no setor leiteiro. O documento reúne problemas enfrentados pelos produtores e recomenda medidas para melhorar a remuneração, ampliar a transparência e fortalecer as políticas públicas destinadas à atividade.

A votação ocorreu durante reunião extraordinária no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa. O relatório, elaborado pelo deputado Eyder Brasil (PSD), foi apresentado pela presidente da comissão, deputada Cláudia de Jesus (PT), e aprovado por unanimidade entre os três parlamentares participantes, incluindo o vice-presidente, deputado Delegado Camargo (Podemos).

Produção de leite e rebanho registram queda

Entre os principais resultados apresentados pela CPI estão a redução de aproximadamente 43% na produção de leite em Rondônia entre 2013 e 2025 e a diminuição superior a 38% no rebanho leiteiro entre 2017 e 2024.

Segundo o levantamento, o cenário está associado ao aumento dos custos de produção e às dificuldades enfrentadas pelos produtores para permanecer na atividade.

A comissão também identificou problemas na comercialização do leite. Entre os relatos estão a entrega da produção aos laticínios sem conhecimento antecipado do preço a ser pago e a dificuldade de acesso aos resultados das análises de qualidade do produto.

Outro ponto destacado foi a concentração do mercado de captação de leite, que limita as alternativas de negociação dos produtores. Embora os elementos reunidos não permitam concluir pela existência de cartel, a CPI recomendou o encaminhamento das informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para aprofundamento da análise.

Fundo Proleite teve execução de 21,57%

Dados encaminhados pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) indicam que, entre 2018 e 2025, o Fundo Proleite teve R$ 28,3 milhões efetivamente pagos, diante de R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento. O valor representa execução financeira de 21,57% no período analisado.

Relatório propõe assistência técnica e melhorias na infraestrutura

Entre as recomendações da CPI estão a operacionalização do Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, a ampliação da assistência técnica e o aprimoramento da transparência na formação dos preços pagos aos produtores.

O documento também propõe investimentos em melhoramento genético, criação de linhas de crédito, fortalecimento da fiscalização das relações comerciais e recuperação de estradas vicinais utilizadas no transporte da produção.

Instalada em março de 2026, a comissão realizou reuniões na Assembleia Legislativa e cinco encontros itinerantes em Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré. Durante os trabalhos, foram ouvidos produtores rurais, representantes de órgãos públicos, entidades do setor e indústrias de laticínios.

Com a aprovação do relatório, as recomendações poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes. A CPI também propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Alero acompanhe a implementação das medidas.