- O governo federal, por meio da Secom, divulgou em 27 de outubro de 2026 nota oficial alertando contra informações falsas sobre mudanças na Emenda Constitucional nº 141 e cortes em programas sociais.
- A Secom afirmou que a Emenda Constitucional nº 141 não foi alterada após o período eleitoral, mantém dois dias de repouso semanal remunerado e que não há propostas para retirar direitos trabalhistas.
- O governo desmentiu boatos sobre suspensão ou redução do Bolsa Família e do Gás do Povo, assegurando orçamento para 2026 e previsão para 2027, e orientou o uso de canais oficiais como Disque Social 121, telefone 111 da Caixa e aplicativos Bolsa Família, Caixa Tem e Meu Social.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), divulgou uma nota oficial nesta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, para alertar a população contra informações falsas que circulam nas redes sociais. Os conteúdos enganosos alegam mudanças no texto da emenda constitucional que determinou o fim da escala 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no programa Gás do Povo.
Na manifestação oficial, a Secom assegurou que o texto da Emenda Constitucional nº 141 permanece inalterado e não sofreu nenhuma revisão após o período eleitoral. O dispositivo legal garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, permitindo a distribuição das folgas mediante negociação coletiva, desde que mantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês. O Executivo enfatizou que não há propostas em andamento para retirar direitos trabalhistas.
Em relação às políticas sociais, a gestão federal desmentiu os boatos sobre suspensões ou redução de repasses no Bolsa Família, confirmando que o programa opera regularmente em todo o país. Da mesma forma, o programa Gás do Povo segue assegurado, mantendo a gratuidade da recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias cadastradas, com orçamento garantido para o exercício de 2026 e recursos já previstos na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional para 2027.
O governo orienta os cidadãos a consultarem exclusivamente os canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre políticas públicas. Esclarecimentos adicionais sobre os benefícios sociais podem ser obtidos pelo telefone Disque Social 121, pelos aplicativos Bolsa Família, Caixa Tem e Meu Social, ou pelo atendimento telefônico da Caixa pelo número 111.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que prevê a Emenda Constitucional nº 141 sobre o fim da escala 6×1?
A emenda estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução de salário, com flexibilidade de organização de escalas via acordo coletivo.
Houve alguma alteração no pagamento ou na estrutura do Bolsa Família?
Não. O governo federal confirmou que o Bolsa Família segue em pleno funcionamento, sem interrupção de pagamentos ou corte de valores.
O benefício do Gás do Povo continuará garantido nos próximos anos?
Sim. A Secom confirmou que a gratuidade da recarga do botijão de 13 kg possui orçamento assegurado para 2026 e previsão na peça orçamentária de 2027.
Quais são os canais oficiais para tirar dúvidas sobre os programas sociais?
A população pode utilizar o Disque Social 121, o telefone 111 da Caixa Econômica Federal e os aplicativos oficiais Bolsa Família, Caixa Tem e Meu Social.
Com informações de Agência Brasil
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