Governo Federal planeja enviar ao Congresso MP com alíquotas do Imposto Seletivo e renova subvenção do diesel

O Ministério da Fazenda informou que o Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) definindo as alíquotas de cobrança do Imposto Seletivo (IS). O anúncio foi feito pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, em Brasília.

Popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, o tributo foi instituído no texto da Reforma Tributária e passará a vigorar a partir do ano de 2027. O objetivo da alíquota extra é sobretaxar o consumo e a produção de itens considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, abrangendo produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, além da extração mineral e do setor de apostas e loterias.

Segundo Durigan, a entrega do texto ao Poder Legislativo estava prevista para ocorrer logo após a conclusão do segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo, dia 25 de outubro. A expectativa da equipe econômica é formalizar a proposta ainda no decorrer desta semana.

Paralelamente às definições tributárias, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação do programa de subvenção ao óleo diesel no país. A medida garante o subsídio no valor de R$ 2,12 por litro do combustível com o objetivo de conter a inflação e atenuar a alta dos preços no transporte e na cadeia de suprimentos. O benefício terá validade inicial de 30 dias, com possibilidade de nova prorrogação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando o Imposto Seletivo começará a ser cobrado no Brasil?
O tributo instituído pela Reforma Tributária passará a ser aplicado no país a partir do ano de 2027.

Quais produtos e setores serão afetados pelo Imposto Seletivo?
A cobrança incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes, extração de minérios e apostas.

Qual é o valor fixado para a renovação da subvenção ao óleo diesel?
O governo confirmou a manutenção do subsídio no valor de R$ 2,12 por litro de combustível.

Qual é o prazo de vigência da subvenção governamental ao diesel?
A medida de contenção de preços possui prazo de validade de um mês, podendo ser renovada após o término.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil