Flávio Bolsonaro continuará respondendo a processos no STF mesmo após fuga para os Estados Unidos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuará figurando como réu e investigado em dois processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após ter deixado o Brasil e viajado para os Estados Unidos. O parlamentar, que possui foro privilegiado perante a Suprema Corte, é alvo de apurações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A primeira investigação envolve o advogado Willer Tomaz em apurações de suposta lavagem de dinheiro ligada ao setor de apostas eletrônicas. O nome do senador surgiu nos autos após depoimento de uma secretária, que citou o cancelamento de contas da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. No âmbito deste inquérito, a Polícia Federal (PF) já havia identificado o deslocamento de Tomaz para Miami, motivando o bloqueio judicial de até R$ 6 bilhões das contas do advogado.

A segunda frente investigativa apura repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, obra cinebiográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Interceptações de diálogos entre o senador e o empresário indicaram pedidos de captação de recursos para o projeto. O parlamentar nega ilegalidades e sustenta que as negociações envolveram unicamente verbas privadas.

Apesar da derrota no pleito presidencial de 2026 e do encerramento de seu mandato legislativo previsto para o dia 1º de fevereiro, os processos devem permanecer no STF. Segundo o entendimento jurisprudencial da Corte, atos supostamente praticados no exercício da função pública mantêm a competência de julgamento no tribunal. A saída do país ocorreu após o descumprimento do prazo de 24 horas fixado pela Justiça para a entrega espontânea de seus passaportes, fato que culminou no cancelamento administrativo dos documentos pela Polícia Federal nesta terça-feira, dia 27 de outubro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais são os dois inquéritos aos quais Flávio Bolsonaro responde no STF?
O senador é investigado no caso de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e na apuração de repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse.

Por que os processos permanecerão no STF após o término do mandato de senador?
Conforme a jurisprudência do STF, os processos contra ex-parlamentares continuam na Suprema Corte quando os fatos apurados estão vinculados ao exercício da função pública.

O que motivou o bloqueio de R$ 6 bilhões ligado ao advogado investigado?
A medida cautelar foi determinada pelo STF após a Polícia Federal constatar a viagem de Willer Tomaz a Miami no decorrer das investigações.

Qual foi a medida adotada pela PF após o senador não entregar seus passaportes?
Após o esgotamento do prazo de 24 horas sem a entrega voluntária dos documentos, a Polícia Federal efetivou o cancelamento formal dos passaportes.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil