Ministro do STF cobra identificação e ressarcimento de pagamentos irregulares de precatórios

O ministro Flávio Dino, do STF, enviou nesta 29 um ofício ao presidente da Corte para solicitar a identificação de todos os precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. A medida busca viabilizar providências dos órgãos competentes para garantir o ressarcimento ao erário público. O documento destaca que as investigações sobre o antigo Banco Master revelaram fortes indícios de ilegalidades na expedição de títulos em favor do setor sucroalcooleiro.

Dino reiterou o voto proferido em março em uma ação na qual a AGU pediu a anulação de precatórios avaliados em 5 bilhões de reais, emitidos pelo TRF da 1ª Região. Segundo o magistrado, o cancelamento de títulos isolados não é suficiente, sendo imprescindível desarticular uma suposta organização criminosa que atua no recebimento irregular desses créditos judiciais ao longo de vários anos.

As apurações ganharam repercussão após a revelação de um acordo de 427 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, alvo de investigação no CNJ. O escritório envolvido declarou possuir contrato formal com a instituição financeira, mas negou ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito, ressaltando que a taxa acordada de 5% está abaixo do limite legal. Além disso, o acesso da PF ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apontou menções a um grupo denominado Turma do KN, o que levou o ministro Nunes Marques a negar qualquer tipo de contato ou autorização para uso de seu nome.

Perguntas Frequentes

O que motivou o envio do ofício pelo ministro Flávio Dino no STF?
O documento foi enviado para exigir a identificação de precatórios pagos irregularmente e garantir o ressarcimento aos cofres públicos após fraudes ligadas ao setor sucroalcooleiro.

Qual era o valor dos precatórios questionados em ação da AGU?
A ação pediu o cancelamento de títulos avaliados em 5 bilhões de reais emitidos pelo TRF da 1ª Região.

Quais foram as alegações do escritório citado nas investigações da PF?
A defesa confirmou a existência de um contrato formal para atuação em processos de precatórios, mas negou o recebimento de valores de êxito e destacou que a taxa acordada seguiu os parâmetros legais.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil