Governo bloqueia milhares de domínios e intensifica combate a apostas irregulares no país

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Fazenda intensificaram as ações conjuntas voltadas ao combate da oferta de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro. Até esta terça-feira, foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas, sendo 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações já determinou a remoção de 2.387 endereços, em uma medida que integra a implementação da Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa sem autorização no território nacional.

A operação coordenada também alcançou plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens. Até o momento, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para promover apostas ilegais, enquanto o Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou novas ações de fiscalização no TikTok. No Telegram, as medidas impactaram canais e grupos que reuniam mais de um milhão de usuários. Além disso, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas virtuais da Apple e do Google até o dia 6 de outubro, e oito grandes plataformas digitais receberam prazos para eliminar publicidades do setor.

Ações de Fiscalização e Atuação da Polícia Federal

Plataformas Notificadas: O governo determinou que grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, retirem publicidades de apostas irregulares em um prazo de dez dias.

Investigações Criminais: A Polícia Federal atua na responsabilização dos envolvidos e na identificação de patrimônios ilícitos, tendo realizado 12 operações especializadas entre março de 2023 e agosto de 2026.

Mandados e Prisões: No período das investigações federais, foram expedidos ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão em diferentes estados e no Distrito Federal.

Bloqueio de Bens: Os pedidos judiciais de sequestro de valores e recursos vinculados às redes criminosas de apostas ilegais somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Perguntas Frequentes

Quais órgãos lideram as ações para derrubar os sites de apostas irregulares?
As medidas são conduzidas em conjunto pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, com o apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações.

Qual é o objetivo principal das notificações enviadas às plataformas digitais?
O governo exige a remoção de aplicativos de apostas das lojas virtuais e a retirada de anúncios publicitários vinculados a bets ilegais.

Como a Polícia Federal tem atuado no combate a esse mercado clandestino?
A corporação conduz investigações criminais por meio de operações específicas para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e solicitar o bloqueio de bilhões de reais em bens dos suspeitos.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil